Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 08/08/2017, às 16h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Secretaria de Fazenda.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Terezinha Rocha e Fabiana Fabis. Foram ouvidas as seguintes cidadãs: Terezinha Rocha e Fabiana Fabis.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de providências com vistas a fiscalizar, no que se refere à sua área de atuação, o cumprimento do disposto no § 3 do art. 38 do Decreto Federal 5 296, de 02/12/2004, que determina que a frota de veículos de transporte coletivo rodoviário e a infraestrutura dos serviços desse transporte deverão estar totalmente acessíveis no prazo de cento e vinte meses a contar da data de publicação do referido decreto (RQC 9309 2017).