Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 23/08/2017, às 10h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: abaixo-assinado dos servidores de carreira da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, protestando contra a forma de condução do processo de revisão do plano diretor de Contagem e à proposta de alteração do macrozoneamento metropolitano do referido município; de Andressa de Oliveira Lanchotti, promotora de justiça do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado, em resposta ao RQN 6950 2017 (Of. 637 2017 SGM); de Sinara Inácio Meireles Chenna, diretora presidente da Copasa, em resposta ao RQN 6977 2017 (Of. 687 2017 SGM); de Virgínia Kirchmeyer Vieira, chefe da Assessoria Técnico-legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (10): (I) em resposta ao RQN 6143 2016 (Of. 2657 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 6934 2017 (Of. 635 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 6966 2017 (Of. 648 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 6971 2017 (Of. 770 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 6975 2017 (Of. 688 2017 SGM); (VI) resposta ao RQN 6976 2017 (Of. 689 2017 SGM); (VII) em resposta ao RQN 6937 2017 (Of. 641 2017 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 6957 2017 (Of. 641 2017 SGM); (IX) em resposta ao RQN 6962 2017 (Of. 641 2017 SGM); (X) em resposta ao RQN 6968 2017 (Of. 641 2017 SGM); de Maria de Fátima Chagas Dias Coelho, diretora-geral do Igam (2): (I) em resposta ao RQN 5219 2016 (Of. 1002 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 5266 2016 (Of. 1003 2017 SGM); de Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco, diretor presidente da Codemig, em resposta ao RQN 6575 2017 (Of. 80 2017 SGM); de Bonifácio de Andrada, deputado federal, em resposta ao RQN 6967 2017 (Of. 650 2017 SGM); de Darci Frigo, presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, encaminhando cópia do relatório sobre o rompimento da barragem de rejeitos da Mineradora Samarco e seus efeitos sobre o Vale do Rio Doce – com anexos.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; correspondência de: Darci Frigo; o abaixo-assinado; requerimento do deputado Dilzon Melo, solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral do Ministério Público pedido de informações sobre o andamento do processo movido contra a Samarco, devido ao rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (RQC 9205 2017); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada audiência pública, no município de Montes Claros, para debater o projeto da Copasa de fazer uma barragem no Rio Pacuí visando o abastecimento de água na cidade de Montes Claros – com emenda do deputado Dilzon Melo suprimindo a expressão - no município de Montes Claros - (RQC 9206 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Estado da Saúde para que seja feito o acompanhamento dos casos de câncer no município de Paracatu, devido às denúncias de contaminação do ar, solo e água com arsênio, no entorno da Mina de Ouro pertencente à mineradora Kinross (RQC 9207 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que realize fiscalização ambiental na Mina de Ouro da empresa Kinross, localizada no município de Paracatu, tendo em vista denúncia da utilização de arsênio em níveis tais que está provocando um aumento dos casos de câncer na população (RQC 9208 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, para debater as condições de trabalho e as constantes ameaças e constrangimentos sofridos pelos servidores do meio ambiente – Sisema – no exercício de suas atribuições legais – proposição recebida e não apreciada – (RQC 9457 2017); requerimento dos deputados Glaycon Franco, Marília Campos, Thiago Cota e Dilzon Melo solicitando que seja realizada visita à Promotoria de Justiça de Meio Ambiente para discutir as alterações ao macrozoneamento do município de Contagem (RQC 9544 2017); requerimento dos deputados Glaycon Franco, Marília Campos, Dilzon Melo e Thiago Cota solicitando seja realizada audiência conjunta com a Comissão de Saúde para debater os impactos na saúde da população do município de Paracatu, devido à mineração de ouro feita pela empresa Kinross (RQC 9545 2017).