Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª legislatura), realizada em 26/09/2017, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Marília Campos e Rogério Correia (RQC 9161 2017), realizar audiência pública, para debater o direito à liberdade de culto e o respeito às tradições das religiões de matriz africana.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Nivia Mônica da Silva, promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário; Suzane Duarte Almada, vereadora de Santa Luzia; Makota Célia Gonçalves, coordenadora Nacional do Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira; Mameta Munhandê, representante do Terreiro Manzo Ngunzo Kaiango; João Carlos Pio de Souza, superintendente dos Povos e Comunidades Tradicionais; Willian dos Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-MG; Ricardo de Moura, presidente da Associação Resistência Cultural Afro-brasileiro Casa de Caridade Pai Jacob do Oriente; Luiz de Odé, representante do Ilê Axê de Sango. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Nivia Mônica da Silva, Suzane Duarte Almada, Makota Célia Gonçalves, Mameta Munhandê, João Carlos Pio de Souza, Willian dos Santos, Ricardo de Moura e Luiz de Odé.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais pedido de informações acerca do andamento dos trabalhos de elaboração do projeto de lei que visa à alteração da Lei 15190 2005, que dispõe sobre o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado - Fhidro (RQC 10067 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada visita técnica à Secretaria de Estado de Fazenda para se discutir a estruturação dos comitês de bacia do Estado (RQC 10068 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que se fortaleça o Instituto Mineiro de Gestão de Águas - Igam - em sua estruturação física, orçamentária e de pessoal (RQC 10069 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - para que se realize auditoria das outorgas de uso da água concedidas no âmbito das bacias hidrográficas onde há registro de conflitos pelo uso da água e onde há municípios vivendo situação de emergência em decorrência da escassez hídrica, visando a garantir o abastecimento público de água (RQC 10070 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação precária em que se encontra a Bacia do Rio Fanado, nos Municípios de Angelândia, Capelinha, Turmalina e Minas Novas, no Alto Jequitinhonha (RQC 10071 2017).