Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 01/07/2010, às 14h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando que seja encaminhado ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS - manifestação da apoio ao Projeto de Lei Federal 3077/2008, em tramitação, que altera a Lei Federal 8742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, introduzindo artigos na Lei Orgânica de Assistência Social - Loas -; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando que sejam encaminhadas as sugestões do Ceas/MG, que propõem alterações ao referido projeto de lei; requerimento do Deputado Eros Biondini, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir o fornecimento de água pela Copasa a centenas de famílias da comunidade de General Carneiro, no Município de Sabará; requerimento do Deputado Eros Biondini, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a situação das obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC -, no Bairro Roças Grandes, especificamente, nas comunidades Rosário 1, 2 e 3, também localizadas nesse Município; a lista de presença; a ordem do dia da reunião