Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (16ª Legislatura), realizada em 19/10/2010, às 14h14min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Cláudio Martins de Abreu, Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais - Sindojus/MG -, encaminhando o parecer do Professor Alexandre de Moraes, a fim de subsidiar a apreciação do parecer do PL 4631 2010 , e solicitando que seja acatado o substitutivo de autoria do Deputado Sargento Rodrigues, apresentado ao projeto de lei em questão; do Deputado Adalclever Lopes solicitando que sejam juntados ao PL 4840 2010 as notas taquigráficas de reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, realizada em 11/08/2010, que debateu os impactos socioeconômicos da instalação do Parque Estadual do Sumidouro, e abaixo-assinado subscrito por moradores da região, com a finalidade de subsidiar a apreciação da matéria pela Comissão. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Cláudio Martins de Abreu e do Deputado Adalclever Lopes; pedido de retirada de proposição da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 05/10/2010, 29/09/2010, 21/09/2010, 14/09/2010, 31/08/2010, 24/08/2010, 17/08/2010, 03/08/2010, 13/07/2010 e 10/08/2010, não realizadas