Documentos relativos 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 20/06/2007, às 10h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marx Fernandes dos Santos, Gerente Regional de Negócios, Dimas Wagner Lamounier, Superintendente Regional, e Almir Márcio Miguel, Gerente de Apoio ao Desenvolvimento Urbano, da CEF, notificando a prorrogação de contratos celebrados com a Emater-MG e informando o crédito de recursos financeiros do FGTS realizados em maio/2007; do Sr. Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE -, informando a liberação de recursos financeiros para a execução de programas do Fundo em Minas; do Sr. Pedro Augusto Sanguinetti Ferreira, Secretário-Executivo do Ministério da Integração Nacional, comunicando a liberação de recursos financeiros para a Ruralminas e para o Igam; do Sr. Jadir Gomes Rabêlo, Coordenador-Geral de Finanças, Convênios e Contabilidade, do Ministério de Desenvolvimento Agrário, comunicando a prorrogação do prazo do contrato celebrado com a Fundecit, com sede em Belo Horizonte. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão e adiamento de pauta; requerimento do Deputado Zé Maia solicitando que o Sr. Reinaldo Alves da Costa Neto, Gerente de Projeto de Construção do Centro Administrativo do Estado, seja convidado para a explanação do projeto; requerimento dos Deputados Antônio Júlio e Lafayette Andrada solicitando que seja realizada reunião para debater o Decreto 44309 2006 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião