Dossiê / Processo 2015-16RO-PAA - 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-18LEG-2015-16RO-PAA

Título

16ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura)

Data(s)

  • 12/06/2015 - 30/06/2015 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 16 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 24/06/2015, às 15h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Correia (RQC 1228 2015), realizar audiência pública, para debater a situação dos setores de base florestal com foco na silvicultura, no Estado.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda; Aline de Freitas Veloso, coordenadora da Assessoria Técnica da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; Lucas Rocha Carneiro, superintendente de Desenvolvimento Agropecuário e da Silvicultura da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Roberval Juarês Andrade, coordenador Técnico Estadual da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais; Antônio Tarcizo de Andrade e Silva, diretor-superintendente da Associação Mineira de Silvicultura; Fausto Varela Cançado, presidente do Sindicato da Indústria do Ferro no Estado de Minas Gerais – Sindifer; Carlos Alberto Homem, presidente do Sindicato das Indústrias do Mobiliário e Artefatos de Madeira no Estado de Minas Gerais – Sindimov.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Nozinho, Inácio Franco e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa -, pedido de providências para que seja acrescido às estratégias de erradicação da tuberculose e brucelose na equinocultura brasileira, um mecanismo de indenização do produtor de pequeno porte quando do sacrifício de matrizes positivas (RQC 2273 2015); requerimento do deputado Emidinho Madeira solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, no Município de Carmo do Rio Claro, para discutir o melhoramento genético do gado leiteiro de corte, principalmente ao agricultor familiar do Sul e Sudoeste de Minas Gerais (RQC 2277 2015); requerimento do deputado Emidinho Madeira solicitando que seja realizada visita da Comissão de Politica Agropecuária e Agroindustrial, à ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, para apresentar e encaminhar as demandas da produção do leite em Minas Gerais, principalmente com relação à importação de leite no país que vem prejudicando os produtores rurais em nosso estado, sobretudo os agricultores familiares (RQC 2278 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Nozinho, Inácio Franco, Emidinho Madeira e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa -, pedido de providências recomendando a adoção pelo Governo Federal de medidas para coibir a importação do leite pelos laticínios nacionais, além de cotas internacionais definidas (RQC 2279 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino e Nozinho solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para que seja autorizado o uso dos créditos tributários da cadeia produtiva do leite para o abatimento de eventuais dívidas dos agentes produtivos do setor com o Poder Público estadual (RQC 2280 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Emidinho Madeira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que seja promovida a revisão dos critérios de licenciamento ambiental de indústrias de laticínios de pequeno porte, de forma a simplificar o acesso à regularidade ambiental, por meio do enquadramento da planta industrial, em função do processamento diário e não da capacidade de estocagem de leite (RQC 2283 2015); requerimento dos deputados Roberto Andrade, Antônio Carlos Arantes, Carlos Pimenta, Fabiano Tolentino e Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater a Regularização Fundiária no Estado de Minas Gerais (RQC 2285 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater - pedido de providências para que faça constar no edital do próximo concurso da empresa vagas para o cargo de técnico em agroecologia (RQC 2286 2015); requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater o papel da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig - no fomento da pesquisa agropecuária em Minas Gerais e sua contribuição na integração das ações à pesquisa e à inovação científica (RQC 2287 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Emidinho Madeira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que seja criado um grupo de trabalho que estude medidas de estímulo à suinocultura concernentes ao estabelecimento de condicionantes ambientais mais condizentes com a realidade dos produtores rurais no processo de licenciamento ambiental, inclusive com relação ao decurso de prazo (RQC 2290 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Nozinho, Antônio Carlos Arantes e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ao Diretor-Geral do Ima pedido de providências para que seja realizado estudo técnico para avaliar a necessidade de manutenção da vacinação contra a febre aftosa em Minas Gerais e subsidiar a demanda setorial para declaração do território mineiro como livre de febre aftosa sem vacinação, status hoje ostentado no Brasil, apenas pelo Estado de Santa Catarina (RQC 2293 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Antônio Carlos Arantes, Inácio Franco e Nozinho solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa -, pedido de providências para que seja dada especial atenção à necessidade de desregulamentação e simplificação das normas de inspeção sanitária de leite no Brasil, ressalvados os aspectos que de fato prezem pela manutenção da qualidade do leite produzido e processado no País (RQC 2294 2015).

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Nota de publicação

A ata foi publicada no Diário do Legislativo do dia 16/07/2015.

Área de notas

Nota

O relatório de visita encontra-se no dossiê da Visita à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 05/11/2019

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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