Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 04/08/2015, às 09h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 77 2015), realizar audiência pública para debater a total falta de suporte estrutural e logístico aos bombeiros militares, em que pese os recursos advindos do pagamento da taxa de incêndio no Estado de Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Nathan Rodrigues, presidente da Associação dos Praças do Nordeste Mineiro – APNM-BMPM –, solicitando apoio para a mudança do Artigo 3º da LCP 76 2004, passando a ter um representante por mil e quinhentos a 3 mil filiados, e não mais por 2 mil a 3 mil filiados; de Sebastião Eustáquio dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Barão de Cocais, em atendimento a requerimento aprovado por esse Legislativo, solicitando que seja realizada nesse município audiência pública da Comissão de Segurança Pública, para debater o aumento da criminalidade em Barão de Cocais – com anexo; de Israel Arimar de Moura, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte – Sindibel –, solicitando que seja criado um órgão centralizado de formação, treinamento e aperfeiçoamento das guardas municipais através de convênio de cooperação entre a União, o Estado e os municípios; de Christiane Neves Procópio Malard, defensora pública-geral do Estado, em resposta ao RQN 705 2015 (Of. 983 2015 SGM); de Guido Marcelo Mayol, superintendente regional da 4ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal, em resposta ao RQN 996 2015 (Of. 1380 2015 SGM); de Carlos Evandro Coelho da Fonseca, superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – no Estado de Minas Gerais, em resposta ao RQN 996 2014 (Of. 1380 2015 SGM); de Evandro Cangussu Melo, juiz de direito da Comarca de Sete Lagoas, em resposta ao RQN 999 2015 (Of. 1381 2015 SGM).

Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ricardo Lopes Martins, subsecretário de Planejamento e Orçamento; Cel. BM Edgard Estevo da Silva, diretor de Assuntos Institucionais do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG; Cap. BM Carlos Marcelo Gontijo, assessor do setor de Orçamento do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG; Ten.-Cel. PM Ailton Cirilo da Silva, presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais; 3º-Sgt. PM Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM; João Paulo Fanucchi de Almeida Melo, presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG; Pedro Henrique Ribas, membro da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Nathan Rodrigues, Sebastião Eustáquio dos Santos e Israel Arimar de Moura; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que promova melhores condições estruturais de trabalho aos policiais militares lotados no Município de São Sebastião da Vargem Alegre (RQC 2709 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e adotar providências necessárias para implementar o procedimento de audiência de garantias no âmbito da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (RQC 2710 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e tomar providências sobre a revogação de contrato com a empresa fornecedora de munição recarregável à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e, consequentemente, o memorando enviado aos batalhões suspendendo os eventos comemorativos e treinamentos dos policiais militares ainda não agendados (RQC 2711 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Malacacheta para debater e buscar providências para promover a segurança pública local (RQC 2712 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social, ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para reforço no policiamento do Município de Abaeté, além de adotar soluções para os problemas estruturais do presídio local (RQC 2713 2015); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado voto de congratulações à Marinete Azevedo, diretora da escola do Centro Socioeducativo de Justinópolis, em Ribeirão das Neves (RQC 2714 2015); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado voto de congratulações à Sandra Tibo, diretora-geral da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado – Apac – de Nova Lima, pela construção do prédio da Universidade Aberta Integrada – Uaitec – (RQC 2715 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião para proceder à entrega de diplomas referentes aos votos de congratulações devidos aos policiais militares que participaram de operação em 20/07/2015, culminando na apreensão de aproximadamente seis toneladas de maconha em Pará de Minas e prisão do envolvido José Alves de Carvalho Neto, pelo crime de associação para o tráfico de drogas (RQC 2716 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais pedido de providências para a disponibilização de recursos necessários à conclusão de 36 processos de financiamento decorrentes do Programa de Apoio Habitacional dos Militares do Estado de Minas Gerais – Promorar Militar –, pendentes apenas de pagamento (RQC 2717 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada visita para averiguar a situação das penitenciárias de Timóteo, Coronel Fabriciano, Ipatinga e Ipaba (RQC 2718 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater as corridas e os shows realizados na região da Praça do Papa, em Belo Horizonte, sem autorização prévia do órgão competente (RQC 2719 2015).