Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 18/06/2013, às 09 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues e Sebastião Costa, o PL 865 2011 , que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Política Estadual de Segurança Pública e dá outras providências.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Luiz Flávio Cortat, subcorregedor de Polícia Civil, solicitando o envio das notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária desta comissão; do Sr. Pedro Martins Damião, presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia, prestando informações sobre a creche comunitária Leonardo Fernandes Franco; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 4511 2013 .

Estiveram presentes: major PM Cláudio José Dias, chefe da Seção de Planejamento Operacional da Polícia Militar de Minas Gerais; cel. BM Ezequiel Silva, diretor de Assuntos Institucional do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Hugo e Silva, delegado regional de Venda Nova; Cláudio Chaves Beato Filho, coordenador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Luiz Flávio Cortat e Pedro Martins Damião; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 10ª CIA PM pela atuação que culminou na apreensão de 22 caixas de dinamites na cidade de Monte Carmelo (RQC 6777 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Leonardo Moreira e Sargento Rodrigues solicitando sejam encaminhadas cópia das notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária desta comissão a diversos órgãos e autoridades, para conhecimento (RQC 6776 2013 ); requerimento dos deputados Leonardo Moreira e João Leite solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para o encaminhamento às apurações acerca da morte de Luciano Antônio de Barros, filho de Vera Gonçalves de Barros e Luiz Antônio de Barros (RQC 6774 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 256ª Cia TM do 54º BPM, pela prestação de primeiros socorros a Fabiana Martins Procópio (RQC 6770 2013 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para obter esclarecimentos sobre a investigação policial do desaparecimento de Emily Ketlen Ferrari (RQC 6769 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.