Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 20/11/2012, às 14h43min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Ivair Nogueira, Dilzon Melo, Anselmo José Domingo e Luzia Ferreira, assuntos relacionados ao valor de pedágio, à qualidade de serviços e à concessão, por meio de parceria pública privada, da administração da Rodovia MG-050.

Estiveram presentes: Samira Marx Pinheiro, superintendente de Infraestrutura de Transportes; João Afonso Baêta Costa Machado, diretor de Fiscalização do DER; Joselito Rodrigues de Castro, diretor executivo da Concessionária Nascente da Gerais; Valdir Martins Ferreira, prefeito de Córrego Fundo; João Luiz de Oliveira, assessor do prefeito de Divinópolis.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Setop pedido de providências para melhorias e adaptações nos horários e fiscalização nos horários de pico dos ônibus das linhas 5210 e 5230, e criação de uma nova linha que tenha o trajeto iniciado em São José da Lapa, passe pelo Bairro Lar de Minas e siga para Belo Horizonte pela Avenida Cristiano Machado, com retorno pela área hospitalar (RQC 5144 2012 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a construção do Complexo Viário Barão-Raja em Belo Horizonte (RQC 5143 2012 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a implantação do Monotrilho Savassi Belvedere (RQC 5142 2012 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência para dar continuidade ao debate sobre a situação do viaduto do Bairro Independência, localizado na Rua Hum, confluência com a Rua Flor de Pitangueira, região do Barreiro (RQC 5141 2012 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado aos deputados federais mineiros pedido de providências para apoiarem a aprovação do PDC 711/2012, que dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional (RQC 5140 2012 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater procedimentos relacionados à segurança e à fiscalização das estradas do Estado por onde trafegam caminhões e carretas de minério, terras e outros materiais que são derramados, enlameando, espalhando pedregulhos, sujando a marcação de faixas e placas de sinalização (RQC 5139 2012 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência para debater a aplicação da Lei 12619 2012 (RQC 5138 2012 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater o novo sistema do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, denominado Geo-Obras, que será destinado à fiscalização de obras realizadas pelas prefeituras mineiras por meio de imagens via satélite (RQC 5137 2012 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Dilzon Melo, Fabiano Tolentino, Luzia Ferreira, Anselmo José Domingos, Ivair Nogueira, solicitando que seja encaminhado à concessionária Nascente das Gerais pedido de providências para que enviem a esta comissão trimestralmente o cronograma planejado de intervenções e ações relacionadas à Rodovia MG-050, para o trimestre subsequente, e um relatório ao trimestre anterior (RQC 5136 2012 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Dilzon Melo, Fabiano Tolentino, Luzia Ferreira, Anselmo José Domingos e Ivair Nogueira, solicitando visita à Rodovia MG-050 (RQC 5135 2012 ); requerimento do deputado Dilzon Melo, Ivair Nogueira, Fabiano Tolentino , Anselmo José Domingos, Luzia Ferreira, solicitando que seja encaminhado à Setop pedido de cópias dos contratos referentes à concessão da Rodovia MG-050 (RQC 5134 2012 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens dos dias das reuniões de 13/11/2012, 06/11/2012, 30/10/2012 e 23/10/2012, não realizadas.