Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 16/08/2017, às 09h18min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virgínia Kirchmeyer Vieira, subsecretária chefe da assessoria técnico-legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais, em resposta ao RQN 6705 2017 (Of. 314 2017 SGM); de Toninho do Marra, vereador da Câmara Municipal de Nepomuceno solicitando o empenho desta Casa junto ao presidente de Furnas S.A. para que sejam priorizados os projetos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae – e da Santa Casa de Misericórdia do Município de Nepomuceno.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Toninho do Marra; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Hospital das Clínicas Samuel Libânio, no Município de Pouso Alegre, um dos mais importantes no Estado e referência no Sul de Minas (RQC 9196 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre o Consórcio Intermunicipal de Saúde Aliança (RQC 9197 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, no Município de Barbacena, para debater a respeito do fim do Programa Farmácia Popular, os impactos e medidas alternativas para a demanda de medicamentos (RQC 9198 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para o pagamento dos repasses financeiros em atraso, devidos ao Hospital Deraldo Guimarães, do Município de Almenara, relativos a parcela extra do Pró-Hosp - R$ 265.910,13 -, quadrimestre de janeiro a abril de 2017, do Pró-Hosp - R$ 219.605,68 -, Rede de Urgência e Emergência - Samu - R$ 400.000,00 - e Rede de Urgência e Emergência de maio de 2017 - R$ 100.000,00 - (RQC 9199 2017) - com anexo; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a estrutura e a metodologia de atuação da Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Juiz de Fora (RQC 9200 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Saúde pedido de providências para que seja efetuado com urgência o pagamento das três parcelas em atraso referentes ao repasse financeiro devido ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu – Macro Norte, que passa por sérias dificuldades financeiras, com riscos ao funcionamento e ao atendimento de urgência e emergência em todos os municípios do Norte de Minas - com emenda do deputado Carlos Pimenta solicitando que o referido pagamento seja realizado a todos os Samus do Estado (RQC 9201 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja formalizada a participação de membros desta comissão no Seminário de Urgência e Emergência do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu – Macro Norte, a ser realizado nos dias 01/09/2017, 02/09/2017 e 03/09/2017, no Município de Montes Claros (RQC 9390 2017); comunicação de matéria conclusiva.