Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 10/10/2017, às 11h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Daniel Martins D'Albuquerque, chefe da Assessoria de Relações Institucionais da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel –, em resposta ao RQC 9021 2017 (Of. 1270 2017 SGM); de Marcelo Belisário Campos, superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama – em Minas Gerais, em resposta ao RQN 8401 2017 (Of. 1801 2017 SGM); de Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz, consultor de Relações Institucionais da Telefônica, em resposta aos RQN 7990 2017 (Of. 1405 2017 SGM), RQN 7991 2017 (Of. 1405 2017 SGM) e RQN 7995 2017 (Of. 1405 2017 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Daniel Martins D'Albuquerque; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para liberação de recursos, no âmbito do Programa Mais Asfaltos, para o asfaltamento da estrada que liga o Município de Campo Belo ao Distrito de Porto do Mendes (RQC 10327 2017); requerimento do deputado Cassio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop –, ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – e à concessionária AB Nascentes das Gerais, em Divinópolis, pedido de providências para a urgente adaptação da via e a adoção de medidas de segurança para a redução de acidentes no Km 364 da Rodovia MG-050, em Formoso da Serra, em Passos, sentido Itaú de Minas (RQC 10280 2017); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a conservação e a manutenção de rodovias estaduais e estradas vicinais mantidas pelo Estado na região dos Municípios de Monte Carmelo, Coromandel, Abadia dos Dourados e Patrocínio (RQC 9929 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Congonhas (RQC 9968 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Olhos d'Água (RQC 9969 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Bocaiúva (RQC 9970 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Claro dos Poções (RQC 9971 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Cláudio (RQC 9972 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Ouro Verde de Minas (RQC 9973 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Águas Vermelhas (RQC 9974 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Angelândia (RQC 9975 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Araújos (RQC 9976 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Aricanduva (RQC 9977 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Bugre (RQC 9978 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Buritis (RQC 9979 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Buritizeiro (RQC 9980 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Capitão Enéas (RQC 9981 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Campanário (RQC 9982 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Caputira (RQC 9983 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Carangola (RQC 9984 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Caratinga (RQC 9985 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Carlos Chagas (RQC 9986 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Chapada do Norte (RQC 9987 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Cordisburgo (RQC 9988 2017); requerimento Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Coronel Fabriciano (RQC 9989 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Cristália (RQC 9990 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Delfinópolis (RQC 9991 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Divinolândia de Minas (RQC 9992 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Dom Silvério (RQC 9993 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Francisco Sá (RQC 9994 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Felisburgo (RQC 9995 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Formoso (RQC 9996 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Guidoval (RQC 9997 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Iapu (RQC 9998 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Ibiracatu (RQC 9999 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Inhapim (RQC 10000 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Ipaba (RQC 10001 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Itabirito (RQC 10002 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Itabirinha (RQC 10003 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Itacarambi (RQC 10004 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Itamarandiba (RQC 10005 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Janaúba (RQC 10006 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Januária (RQC 10007 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Joaíma (RQC 10008 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de João Pinheiro (RQC 10009 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de José Gonçalves de Minas (RQC 10010 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Juiz de Fora (RQC 10011 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Lagoa da Prata (RQC 10012 2017); requerimento do deputado solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Lontra (RQC 10013 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Luislândia (RQC 10014 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Mariana (RQC 10015 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Manga (RQC 10016 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Manhumirim (RQC 10017 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Morada Nova de Minas (RQC 10018 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Montes Claros (RQC 10019 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Nacip Raydan (RQC 10020 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Nova União (RQC 10021 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Nova Porteirinha (RQC 10022 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Novorizonte (RQC 10023 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Ouro Preto (RQC 10024 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Padre Paraíso (RQC 10025 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Arinos (RQC 10040 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Barbacena (RQC 10041 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Barra Longa (RQC 10042 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Belo Horizonte (RQC 10043 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Berizal (RQC 10044 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao diretor de Operações da Vivo Telecomunicações, em Piranga, pedido de informações sobre o mau funcionamento das redes de telefonia móvel e internet nesse município (RQC 10048 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Vivo Telecomunicações, em Piranga, pedido de providências para melhoria do sinal das redes de telefonia e internet nesse município (RQC 10049 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater a respeito do novo prazo concedido para a realização de investimentos das concessionárias nas Rodovias BR-050, BR-060, BR-153 e BR-262 no Estado (RQC 10055 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a respeito do novo prazo concedido para a realização de investimentos das concessionárias nas Rodovias BR-050, BR-060, BR-153 e BR-262 no Estado (RQC 10057 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para que sejam realizadas obras de asfaltamento da estrada que interliga o Distrito de Itamuri a Belisário, no Município de Muriaé (RQC 10126 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater as obras do Aeroporto Internacional Tancredo Neves e a possibilidade de criação de um terminal rodoviário no local (RQC 10129 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater as obras do Aeroporto Internacional Tancredo Neves e a possibilidade de criação de um terminal rodoviário no local (RQC 10130 2017); comunicação de matéria conclusiva.