Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 19/10/2004, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Rogério Antonio Coser, gerente-geral da Unale, encaminhando, por determinação do presidente dessa entidade, publicação oriunda do Senado Federal, com reportagem sobre a assinatura de convênio entre essa Casa Legislativa e a referida instituição; do Sr. Sérgio Rabello Tamm Renault, secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, encaminhando o Diagnóstico do Poder Judiciário, dessa Secretaria. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Jô Moraes solicitando ao Tribunal de Justiça/MG a transferência do Município de Leandro Ferreira para a Comarca de Nova Serrana; requerimento da deputada Jô Moraes solicitando que seja encaminhado o dossiê "O DER e o governo" ao secretário de Estado de Planejamento; requerimento da deputada Jô Moraes solicitando audiência pública para discutir o papel institucional da TV Rede Minas e o balanço de seus 20 anos, e que sejam formulados votos de congratulações a essa emissora pelos seus 20 anos; requerimento do deputado Domingos Sávio solicitando audiência pública para discutir o enquadramento dos aposentados e o pagamento de verba retida dos servidores da Secretaria de Estado da Educação; requerimento do deputado Domingos Sávio solicitando audiência pública para debater a questão da penhora e o permanente risco de leilão da Fazenda Experimental onde funciona o Instituto Técnico de Agropecuária e Cooperativismo de Pitangui; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando informações ao Ipsemg sobre pedidos encaminhados pelo Sindicato dos Detetives de Polícia do Estado de Minas Gerais; requerimento dos deputados Paulo Piau, Domingos Sávio, Marlos Fernandes e Jô Moraes solicitando audiência pública para discutir o processo de parceria público-privada entre o Poder Executivo e a iniciativa privada que tem como objeto de parceria a construção do Campus da Universidade Estadual de Minas Gerais - Uemg; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; o edital de convocação da reunião de 07/10/2004, não realizada.