Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 22/06/2004, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Sra. Ione de Moraes Tofanelli, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ipatinga. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Ione de Moraes Tofanelli; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que sejam ouvidos nesta reunião os seguintes convidados: Dr. Glauco David de Oliveira Sousa, Presidente da Adep; Dr. Lúcio Heleno Moreira e Ana Lúcia G. Leite Marcolino, Defensores Públicos; requerimento do Deputado Alberto Bejani, solicitando que sejam enviados à CPI do Café os documentos referentes no contrato realizado entre a GTECH do Brasil e a Loteria do Estado de Minas Gerais; requerimento da Deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o problema de 873 ex-empregados das empresas União Industrial de Borracha S.A. – Unisa - e Companhia de Artefatos de Borracha S.A., que há mais de nove anos propuseram ação judicial para cobrança de créditos trabalhistas, quando da falência das referidas empresas; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja realizada uma audiência pública para discutir o PL 1672 2004 , que estabelece a política da pessoa com deficiência para o Estado de Minas Gerais, com a presenças de convidados que menciona; requerimento dos Deputados Alberto Bejani, André Quintão e Marília Campos solicitando que seja convidado a comparecer a uma reunião o Secretário de Estado do Governo, Dr. Danilo de Castro, com a finalidade de discutir a greve dos Defensores Públicos do Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião