Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 31/08/2004, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Agostinho Patrus, Secretário de Transportes e Obras Públicas - RQN 2627 2004 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da Deputada Marília Campos solicitando à Anatel/MG a aplicação da Resolução nº 3.373, visando adaptar o sistema de telefonia fixa do Município de Contagem para os demais Municípios da Região Metropolitana, para que todas as ligações originárias de telefones fixos desses Municípios sejam tarifadas como ligações locais; requerimento da Deputada Jô Moraes solicitando à Presidente da Rede Minas de Televisão, informações sobre a interrupção da exibição do "Jornal Visual-Minas" para a comunidade surda do Estado, transmitido em libras; requerimento do Deputado Gustavo Valadares solicitando reunião conjunta das Comissões de Transporte, Direitos Humanos e Participação Popular, para debater a melhor forma de implementar o passe intermunicipal para deficientes e idosos no Estado; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando reunião para debater e obter informações sobre os contratos firmados entre o DER/MG e as empresas prestadoras de serviço de locação e manutenção de balanças nas rodovias do Estado de Minas Gerais, bem como o envio de documentos referentes aos contratos; comunicações de substituição de membro da Comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia das reuniões de 24/082004 e 17/08/2004 , não realizadas