Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 28/06/2004, às 13h15min, no Plenário da Câmara Municipal de Tupaciguara, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Roberto Ramos, esclarecimentos sobre denúncia de tortura que teria sido cometida por policiais militares nas dependências da cadeia pública de Tupaciguara. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Abenias César de Oliveira, juiz de direito da comarca de Tupaciguara, justificando sua ausência nessa reunião. Estiveram presentes: vereador Walter Prudente Júnior, presidente da Câmara Municipal de Tupaciguara; José do Egito de Castro Souza, promotor de justiça da Comarca de Tupaciguara; Samuel Barreto de Souza, delegado de polícia; Júlio Antônio Moreira, advogado; Alexandre Gonçalves da Silva e José Renato Santos Silva, carcereiros; Rita de Cássia Cad, assistente social; Major José Wilson da Paixão, da 9ª Cia. Independente PM de Araguari; Everson Eugênio de Melo, vítima de tortura; e os vereadores Antônio Martins de Deus, Divina Maria de Freitas Gonçalves, Vilmar Martins e Eliene Maria de Oliveira. Inclui: o resultado; a ata; documentos relacionado com o tema; a correspondência do Sr. Abenias César de Oliveira; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; resultado, lista de presença e edital de convocação da reunião do dia 24/06/2004, não realizada