Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 29/05/2014, às 14h14min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, propostas para o aperfeiçoamento do PL 3078 2012 , que versa sobre a gestão unificada da função pública de interesse comum de uso do solo metropolitano no Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondência: do Sr. Fabrício Torres Sampaio, secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas; da Sra. Karla Crosara Ikuma Rezende, gerente de Universalização e Ampliação do Acesso da Anatel - RQN 7155 2014 ; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 6124 2013 ; do Sr. Harold Vann Hallen Fontes, gerente-executivo do INSS em Belo Horizonte; e do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, presidente da Copasa - RQN 7381 2014 .

Estiveram presentes: Maria Auxiliadora Alvarenga, vice-presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB – Departamento Minas Gerais; Rita Veloso, professora da UFMG e coordenadora do Projeto de Macrozoneamento Metropolitano; Leonardo Amaral Castro, secretário municipal adjunto de Planejamento Urbano; José Abílio Belo Pereira, assessor da Presidência do Crea-MG; Sandro Veríssimo, diretor de Planejamento Metropolitano da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH; Padre Pier Luigi Bernareggi, coordenador da Pastoral dos Sem Casa; e Pedro Schultz Fonseca Baptista, superintendente de infraestrutura da Sedru.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.