Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 27/05/2014, às 09h12min, com o objetivo de proceder, em audiência pública, a requerimento do deputado Cabo Júlio, à entrega dos votos de congratulações aos policiais militares lotados no Batalhão Rotam, pela participação em operação que culminou na apreensão de mais de 10 kg de drogas e na prisão de uma pessoa, nos termos do RQN 7526 2014 .

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Emília Maria Silva Ribeiro Curi, chefe de gabinete da Presidência do Senado Federal, informando o recebimento das imagens registradas pela TV Assembleia com o depoimento dos parentes das vítimas dos crimes de homicídio, ouvidos na 6ª reunião ordinária da Comissão de Segurança pública, realiza em 18/03/2014, conforme requerimento de autoria do deputado Sargento Rodrigues; do Sr. José Raimundo Maciel, presidente da Câmara Municipal de Pouso Alto, convidado esta Comissão para participar da reunião de audiência pública no dia 02/06/2014, no salão nobre da Câmara, para tratar de diretrizes para a implantação de um programa de combate e repressão a criminalidade, com ênfase na questão das fronteiras com os Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo e para discutir sobre o aumento do efetivo das polícias Militar e Civil do Estado; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 7290 2014 e RQN 7097 2014 ; do Sr. Juarez Camilo Carlos, presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara, solicitando a intercessão desta Casa em favor do atendimento à reivindicação em favor da valorização da classe dos delegados de polícia; do Sr. Marco Aurélio Garcia Matos, presidente da Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agropecuária de Itabira, manifestando apoio ao movimento de valorização da carreira de delegado de polícia; do Cel. PM Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG - RQN 5804 2013 .

Estiveram presentes: Carlos Alberto do Sacramento, Ten. Cel. PM; Wantuir Ferreira da Silva Neto, 1º-Ten. PM; José Luiz de Souza, 2º-Sgt PM; Rafael Souza Pereira, 3º-Sgt. PM; Flávio Martins de Azevedo, 3º-Sgt. PM; Sérgio Coelho Alves, Cb. PM; Cláudio Catarino de Araújo, Cb. PM; Inácio Henrique Fernandes Jardim, Cb. PM; Antônio Henrique Souza Ribeiro, Cb. PM; Fábio César Pereira, Sd. PM; Jeferson Ferreira Garcia, Sd. PM; Vinicius Lazarine Ribeiro, Sd. PM; Giacomo Aragão Maia Costa, Sd. PM; Eduardo Almeida da Rocha, Sd. PM; Leandro Tonetti, Sd. PM.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Juarez Camilo Carlos, Marco Aurélio Garcia Matos, José Raimundo Maciel, Emília Maria Silva Ribeiro Curi; correspondência da Sra. Elisa Smaneoto, diretora de gestão interna do gabinete-adjunto de Gestão e Atendimento, informando o recebimento do oficio n° 1.294/2014/SGM; correspondência da Sra. Maria Inês de Lima e Silva, presidente da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, agradecendo a presença de membros da comissão em reunião realizada no dia 24/04/2014 e encaminhando documento com as necessidades mais prioritárias e urgentes no que se refere à segurança pública; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando pedido ao presidente desta Casa de indicação de homenagem ao Batalhão Rotam da Polícia Militar por meio da Medalha do Mérito Legislativo (RQC 10050 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que o Batalhão Rotam da Polícia Militar seja homenageado institucionalmente por meio da Medalha Alferes Tiradentes (RQC 10049 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social e ao Comando-Geral da PMMG pedido de providências para a ampliação do efetivo da Polícia Militar em Corinto, com a indicação, inclusive, de policiais femininas, e para a garantia do cumprimento da jornada semanal de 40 horas para os militares, considerando-se a crescente demanda apresentada na região (RQC 10046 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para a recomposição do quadro da Polícia Civil em Corinto, com a indicação, inclusive, de policiais femininas, bem como para disponibilizarem, com a urgência possível, novas viaturas para a região, considerando a necessidade de melhores condições de trabalho para a Polícia Civil (RQC 10045 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Defensoria Pública Geral do Estado pedido de providências para a indicação de defensor público para a Comarca de Corinto, com a urgência possível, em face da demanda crescente no Município (RQC 10042 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para a assunção da cadeia pública do Município de Corinto pela Subsecretaria de Administração Prisional, com vistas a desonerar cinco policiais militares atualmente responsáveis pela guarda de presos (RQC 10041 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para a implantação da nova vara judicial na Comarca de Corinto, tendo em vista o grande e crescente número de feitos em trâmite na Comarca, que conta com vara única, em que pese já encontrar-se aprovada a criação do mencionado órgão, nos termos da Lei Complementar nº 105/2008 (RQC 10040 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que sejam encaminhadas ao secretário de Estado de Defesa Social e ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais as notas taquigráficas da 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, realizada em Corinto no dia 21/5/14, cuja finalidade foi discutir a segurança no Município (RQC 10038 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais civis e militares que trabalham no Município de Corinto pelo excelente trabalho prestado à comunidade local (RQC 10037 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitado que seja encaminhado ao Ministério da Justiça e à Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais pedido de providências para a implantação de um posto da Polícia Rodoviária Federal nas proximidades do trevo de acesso ao Município de Pirapora (RQC 10036 2014 ); requerimento dos deputados Wander Borges, Vanderlei Miranda e Rosângela Reis, solicitando visita conjunta com a Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas à Secretaria de Estado de Defesa Social para debater a rede de suporte social a de atenção ao dependente químico (RQC 10035 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências, com urgência, quanto as reivindicações apresentadas pelos policiais militares em audiência realizada no dia 23/05/2014 (RQC 10034 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social, ao Comando-Geral da PMMG e à Chefia da Polícia Civil pedido de providência para a urgente implementação de melhorias nas estruturas das delegacias para atendimento aos policiais militares e para a revisão do tempo excessivo que ficam aguardando para a realização dos procedimentos de flagrantes e recebimento de ocorrência, conforme reivindicação apresentada pelos policiais militares em reunião realizada no dia 23/05/2014 (RQC 10031 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado voto de congratulações com os delegados lotados na Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, Dr. Jeferson Botelho Pereira, Dr. Rômulo Guimarães Dias e Dr. Luciano Vidal Ribeiro de Oliveira, pela criação do procedimento virtual de Polícia Judiciária, conhecido como plantão virtual na Polícia Civil de Minas Gerais (RQC 10030 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para discutir a segurança no Município de Sarzedo, bem como a possibilidade de elevação do Pelotão da Polícia Militar à condição de Companhia (RQC 10027 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando realizada reunião para discutir, em audiência pública, a segurança no Município de Andradas (RQC 10026 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, solicitando que seja encaminhado à Prefeitura e à Guarda Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que seja apurada denúncia de que indígena expositor da feira realizada aos domingos na Avenida Afonso Pena, conhecida como Feira Hippie", teria sido alvo de abuso de poder e de violência por parte da guarda municipal, conforme Manifestação nº 43611, lavrada no Ministério Público Federal, e que sejam analisadas as imagens do circuito externo de câmeras do Parque Municipal, no horário de 16h30min, tendo em vista que as imagens ajudarão no esclarecimento dos fatos ("RQC 10025 2014 ); requerimento do deputado João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio visita ao Secretário de Estado de Defesa Social para discutir o aperfeiçoamento do Plantão Virtual da Polícia Civil (RQC 10023 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.