Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 06/07/2004, às 09h45min, com o objetivo de averiguar e obter, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Rogério Correia e Sargento Rodrigues, esclarecimentos sobre diversas e graves denúncias de irregularidades cometidas por agentes públicos policiais civis da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes, conforme divulgado pela imprensa. Estiveram presentes: Otto Teixeira Filho, Chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Procurador de Justiça André Estevão Ubaldino; Promotor de Justiça Leonardo Távora Castelo Branco, Coordenador da 13ª Promotoria - Juízo de Tóxicos -; Delegado Emerson Gonçalves de Aquino, Chefe da Delegacia de Repressão e Entorpecentes; Francisco Eustáquio Rabelo, Corregedor-Geral de Polícia. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando que esta reunião seja realizada de forma reservada para a tomada de depoimentos sigilosos; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ofício ao Chefe da Polícia Civil requerendo providências no sentido da agilização do processo de pesagem e incineração das drogas apreendidas na Divisão de Tóxicos, de forma a reduzir ao máximo a permanência das mesmas em depósito; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao Governador do Estado requerendo a desativação da carceragem da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes, considerando-se as informações prestadas nesta reunião pelo Promotor de Justiça Leonardo Távora Castelo Branco; a lista de presença; o edital de convocação; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados