Dossiê / Processo 2004-18RE-SEP - 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2004-18RE-SEP

Título

18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 29/06/2004 - 03/08/2004 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 15 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 06/07/2004, às 09h45min, com o objetivo de averiguar e obter, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Rogério Correia e Sargento Rodrigues, esclarecimentos sobre diversas e graves denúncias de irregularidades cometidas por agentes públicos policiais civis da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes, conforme divulgado pela imprensa. Estiveram presentes: Otto Teixeira Filho, Chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Procurador de Justiça André Estevão Ubaldino; Promotor de Justiça Leonardo Távora Castelo Branco, Coordenador da 13ª Promotoria - Juízo de Tóxicos -; Delegado Emerson Gonçalves de Aquino, Chefe da Delegacia de Repressão e Entorpecentes; Francisco Eustáquio Rabelo, Corregedor-Geral de Polícia. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando que esta reunião seja realizada de forma reservada para a tomada de depoimentos sigilosos; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ofício ao Chefe da Polícia Civil requerendo providências no sentido da agilização do processo de pesagem e incineração das drogas apreendidas na Divisão de Tóxicos, de forma a reduzir ao máximo a permanência das mesmas em depósito; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao Governador do Estado requerendo a desativação da carceragem da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes, considerando-se as informações prestadas nesta reunião pelo Promotor de Justiça Leonardo Távora Castelo Branco; a lista de presença; o edital de convocação; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

12/04/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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