Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 04/08/2004, às 09h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Geraldo Flávio Vasques, secretário-geral da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado - RQN 3044 2004 e RQN 3049 2004 ; da Sra. Ilena Rogel, presidente da Rede de Mulheres Parlamentares das Américas e deputada à Assembleia Legislativa de El Salvador, encaminhando cópia do relatório da reunião do comitê executivo dessa Rede ocorrida em Brasília; do Sr. Manoel Carmelo Gomes, de Itumirim, encaminhando documentos contendo denúncias de abuso e poder, de impunidade de atos criminosos praticados por pessoas escondidas sob o manto da lei e fazendo apelo à comissão para que sejam tomadas as devidas providências no caso; dos Srs. Emília Maria Biajola, Fabrício Marcos Biajola e Elbia Prima de Souza, residentes em São Gotardo, encaminhando fotos e cópias de representações feitas ao Ministério Público contra o policial Gaspar dos Reis e outros, os quais teriam praticados crime de tortura e de abuso de autoridade, e solicitando as devidas providências. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências da Sra. Ilena Rogel requerimentos (2) do deputado Durval Ângelo, solicitando envio de ofício ao procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado – Cao-Crimo (I) e ao chefe da Polícia Civil (II), pedindo informações acerca de procedimentos investigatórios instaurados pelo Ministério Público Estadual sobre ramificações da chamada "Máfia Chinesa", organização criminosa que atua principalmente em São Paulo e que estaria exercendo atividades em Belo Horizonte, por meio da venda de produtos contrabandeados e falsificados no Shopping Oiapoque; requerimento do deputado Durval Ângelo e Roberto Ramos, solicitando que seja encaminhado ofício à Corregedoria da Polícia Civil, pedindo informações sobre procedimentos do delegado Domingos Carneiro Costa em apuração por esta corregedoria, tendo como denunciante o Sr. Olar Gomide; a lista de presença; a ordem do dia da reunião