Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 06/07/2004, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Eduardo Barbosa, Deputado Federal, relatando as ações realizadas por ele com vistas à dispensa da Certidão Negativa de Débito – CND - para o repasse de recursos para entidades de assistência social; do Sr. Rogério Silveira Diniz Abreu, Chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho da DRT do Ministério do Trabalho e Emprego, prestando informações relativas aos Auditores Fiscais do Trabalho Erastótenes Gonçalves e João Batista Soares Lage; do Sr. Renato César do Nascimento Santana, Diretor-Geral do DER-MG - RQN 1956 2003 -; do Sr. José Sena Neto, Presidente da Câmara Municipal de Itamarandiba, encaminhando cópia de moção de parabéns aos Senadores que votaram a favor do salário mínimo de R$ 275,00 e de repúdio aos que votaram contra; do Sr. Antônio Carlos Andrada, Deputado Líder do Bloco Parlamentar Social Progressista – BSP -, indicando o Deputado Marcelo Gonçalves como membro efetivo da Comissão, na vaga do Deputado Alencar da Silveira Jr.; da Comissão do Movimento dos Catadores de Materiais Recicláveis do Estado de Minas Gerais, apresentando reivindicações de interesse da Comissão. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Eduardo Barbosa, Rogério Silveira Diniz Abreu, José Sena Neto, Antônio Carlos Andrada e da Comissão do Movimento dos Catadores de Materiais Recicláveis do Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado Doutor Viana solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão juntamente com representantes da Secretaria Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales dos Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas, com o objetivo de discutir os programas executados por essa Secretaria; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 29/06/2004, não realizada