Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 17/08/2011, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Letícia M. R. S. Álvares, técnica administrativa da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região – Of. 782/2011/SGM; da Sra. Vanessa Fusco Nogueira Simões, promotora de justiça – RQN 1122 2011 ; da Sra. Helena Discini Silveira, coordenadora do Núcleo Consultivo Jurídico da CEF em Belo Horizonte – RQN 1114 2011 ; da Sra. Dorothea Werneck, secretária de Desenvolvimento Econômico – RQN 901 2011 ; do Sr. Alceu José Torres Marques, procurador-geral de justiça (2) – RQN 1117 2011 e RQN 1118 2011 ; do Sr. Ophir Cavalcante Junior, presidente do Conselho Federal da OAB – Of. 1.879/2011/SGM; do Sr. Paulo Alkmim, ouvidor de Polícia – RQN 6707 2010 ; do Sr. Octávio de Almeida Neves, juiz de direito da Comarca de Belo Horizonte – RQN 1116 2011 ; do Sr. Magno Anderson Ferreira, subcorregedor da PMMG – RQN 860 2011 ; do Sr. Gercino José da Silva Filho, ouvidor agrário nacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário – RQN 729 2011 ; do Sr. Celso Ávila Prado, delegado-geral superintendente da Superintendência de Investigações e Polícia Judiciária da Polícia Civil de Minas Gerais – RQN 729 2011 ; e do Sr. Fernando Teixeira Frota Soares, corregedor da Secretaria de Defesa Social – RQN 859 2011 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Ophir Cavalcante Junior; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando a participação desta comissão no I Seminário sobre o Congado de Contagem para discutir propostas de políticas públicas voltadas para a promoção e a garantia dos direitos fundamentais das irmandades e comunidades que integram as Guardas de Congo (RQC 1712 2011); requerimentos (2) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas desta reunião com pedido de providências: (I) à Corregedoria da PMMG para abertura de investigação sobre as denúncias de Glaucio Maria Leão, sobre perseguição que sofreria por obra de Antônio Adônis Pereira, prefeito de Juatuba, violando os seus direitos fundamentais, e seja ouvido Eudas Botelho, juiz da Comarca de Mateus Leme (RQC 1711 2011); (II) ao CAO-PP (Ministério Público) para tomada de providências no sentido de ouvir Gláucio Maria Leão sobre perseguição que sofreria por obra de Antônio Adônis Pereira (RQC 1710 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.