Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 30/08/2017, às 10h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Glaycon Franco, Dilzon Melo, Marília Campos e Thiago Cota solicitando que seja realizada visita técnica ao complexo de barragens de rejeitos de minério de ferro da Mina Casa de Pedra pertencente à Companhia Siderúrgica Nacional – CSN –, no município de Congonhas (RQC 9639 2017); requerimento dos deputados Thiago Cota, Glaycon Franco, Dilzon Melo e Marília Campos solicitando que seja realizada audiência de convidados com a presença da Fundação Renova, para debater as ações que estão sendo desenvolvidas para reparar ambiental e socialmente os impactos decorrentes do rompimento da Barragem do Fundão, bem como a gestão da fundação (RQC 9640 2017); requerimento dos deputados Thiago Cota e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado pedido de informações à Fundação Renova para que essa informe os programas e ações que estão sendo desenvolvidos para reparar ambiental e socialmente os impactos decorrentes do rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (RQC 9641 2017); requerimento dos deputados Thiago Cota e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Fundação Renova pedido de informações sobre a remuneração do quadro pessoal da entidade, bem como a planilha de gastos, fontes de custeio e de investimentos da fundação (RQC 9642 2017); requerimento dos deputados Thiago Cota e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Fundação Renova para que seja dada maior transparência nas suas atividades e ações, na implementação e na gestão dos programas das áreas impactadas pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (RQC 9643 2017); requerimento dos deputados Marília Campos, Glaycon Franco e Thiago Cota solicitando: (I) que seja formulada manifestação de protesto contra o Decreto 9147 2017, que extingue a Reserva Nacional do Cobre e seus Associados – Renca – por afetar unidades de conservação e terras indígenas na Amazônia e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao Governo Federal no Palácio do Planalto (RQC 9645 2017); requerimento dos deputados Glaycon Franco, Thiago Cota, Dilzon Melo e Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para que emita parecer sobre os requerimentos RQC 3006 2015, RQC 3007 2015, RQC 3011 2015, RQC 3014 2015, RQC 3123 2015, RQC 3448 2015, RQC 3730 2015, RQC 3731 2015, RQC 4212 2015, RQC 4213 2015, RQC 4214 2015, RQC 4682 2015, RQC 6449 2016, RQC 6878 2016, RQC 7503 2016, RQC 9054 2017, de pedido de informação e que os mesmos sejam apreciados em Plenário (RQC 9646 2017); requerimentos (2) dos deputados Glaycon Franco e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado pedido de informações consubstanciadas em relatório a respeito do recente surgimento de umidade no maciço da barragem de rejeitos da Companhia Siderúrgica Nacional – CSN –, no município de Congonhas e sua implicação para a segurança do barramento e da população a jusante da estrutura, às seguintes entidades: (I) Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – (RQC 9647 2017) e (II) Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM – e à Companhia Siderúrgica Nacional – CSN – (RQC 9648 2017); comunicação de matéria conclusiva.