Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 30/08/2017, às 10h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Heberth Percope Seabra e Paulo Henrique Barbosa Pontello, gerente de filial e gerente geral da Caixa Econômica Federal, respectivamente (2): (I) comunicando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, na conta vinculada ao Termo de Compromisso 0398 482-30 2012, firmado com a Secretaria de Fazenda, no âmbito do programa Gestão de Riscos e Resposta a Desastres; (II) comunicando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, na conta vinculada ao Termo de Compromisso 0351 471-18 2011, firmado com a Secretaria de Cidades e de Integração Regional, no âmbito do programa Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários; de Rômulo Machado Nogueira e Vera Neida Cardoso de Almeida, gerente de filial e coordenadora da Caixa Econômica Federal, respectivamente, comunicando o distrato do Contrato de Repasse 799719 2013 – Operação 1013490-82 2013 – , por acordo entre as partes; de Anselmo Vasconcellos Neto, presidente do Sindac, solicitando o apoio desta Casa para a alteração do Decreto 47207 2017, no que se refere ao mercado de adubos, corretivos de solo, fertilizantes e correlatos.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Anselmo Vasconcellos Neto, Heberth Percope Seabra e Paulo Henrique Barbosa Pontello, Rômulo Machado Nogueira e Vera Neida Cardoso de Almeida.