Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 13/09/2011 às 10h05min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, a situação dos lixões e aterros sanitários situados no Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Adalclever Lopes, presidente da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, encaminhando convite para audiência pública na Câmara Municipal de Caratinga, para debater a possibilidade de municipalização de trecho da Rodovia Estadual MG-329 e a possível invasão da Reserva Particular do Patrimônio Natural Feliciano Miguel Abdalla pelas obras da BR-474; e da Sra. Luzia Ferreira, deputada, informando sua ausência no país no período de 06 a 13/09/2011.

Estiveram presentes: Adriana Ziemer Garcia Ferreira, coordenadora do Departamento Técnico da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais – Abrelpe; Francisco Pinto da Fonseca, gerente da Área de Resíduos Sólidos Urbanos; Paulo Sérgio Mendes César, diretor de Assistência Técnica e de Fomento a Consórcios; Camillo Fraga Reis, diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte; Luciano Luz Badini Martins, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação; Sérgio Moreira Martins, assessor ambiental da Associação Mineira de Municípios; e Antônio de Faria Lopes, consultor do Centro Mineiro de Referência em Resíduos.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. Adalclever Lopes; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para debater a situação da Serra da Moeda, em virtude das constantes queimadas que atingem esse importante patrimônio cultural e arqueológico (RQC 1935 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública no Município de São Joaquim de Bicas para debater a implantação da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE - na localidade (RQC 1936 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e ao Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam - pedido de providências para que se manifestem sobre os questionamentos relativos aos empreendimentos minerários de responsabilidade da empresa Vale S.A. no distrito de Casa Branca, no Município de Brumadinho (RQC 1937 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando visita ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para obter esclarecimentos sobre os trabalhos executados pelas Indústrias Nucleares do Brasil - INB -, no Município de Caldas (RQC 1965 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.