Dossiê / Processo 2011-17RO-PAA - 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2011-17RO-PAA

Título

17ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 24/08/2011 – 01/09/2011 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 16 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 31/08/2011, às 15h05min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes, o licenciamento ambiental para a instalação de tanques-rede no lago de Furnas.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Tatiana Martins, coordenadora de cerimonial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Sr. Luciano Junqueira de Melo, superintendente regional de Meio Ambiente; e do Sr. Leonardo Maurício Colombini Lima, secretário de Fazenda - RQN 405 2011 .

Estiveram presentes: Frederico Ozanam de Souza, coordenador técnico regional da Emater; Marcelo Lana Franco, vice-presidente da Emater; Lucas Rocha Carneiro, assessor para Aquicultura da Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura; Danilo Vieira Júnior, subsecretário de Gestão e Regularização Ambiental Integrada; Enio Rezende de Souza, coordenador técnico estadual de Meio Ambiente da Emater; Patrícia Regina Domingos, extensionista agropecuária da Emater e secretária da Associação de Piscicultores de Capitólio; Luciano Souza Ribeiro, representante da Cooperativa de Piscicultores do Alto e Médio São Francisco – Coopeixe de Morada Nova de Minas; Maurício Grós, engenheiro de Pesca da Codevasf; Marcelo Rodrigues da Silva, presidente da Câmara Municipal de São José da Barra; Nilson Teodoro da Corte, presidente da Associação de Piscicultores de Capitólio; Luiz Carlos Rodrigues Caribé, presidente da Associação de Piscicultores de Alfenas; Alex Douglas M. Demier, chefe da Unidade de Desenvolvimento Territorial da Codevasf; José Antônio Delfino Barbosa, presidente da Associação dos Agricultores do Médio Rio Grande; Getúlio Gontijo Amorim, assessor parlamentar do IEF; Alisson Santos Almada, vice-presidente da Câmara Municipal de Capitólio; Daniel Henrique dos Santos Jorge, do Ministério da Pesca e Agricultura; e Helder da Costa Rodrigues, engenheiro químico do Ministério da Pesca e Agricultura.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento desta comissão solicitando que seja encaminhado ofício ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF –, solicitando a revogação do art. 5º da Portaria nº 98, de 2002, o qual exige do aquicultor a apresentação de anuência ou autorização da concessionária de energia, abastecimento de água ou outra que administre a barragem (RQC 1865 2011); requerimento desta comissão solicitando seja encaminhado ofício ao presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam –, pedindo a reformulação dos critérios de licenciamento ambiental de aquicultura existentes na Deliberação Normativa nº 74, de 2004, para adequá-la aos parâmetros utilizados na Resolução Conama nº 413, de 2009, de forma a resolver os entraves burocráticos desses processos de licenciamento (RQC 1863 2011); requerimento desta comissão solicitando reunião extraordinária com técnicos do Executivo, destinada à audiência pública para debater o monitoramento do PPAG – 2008/2011 (RQC 1862 2011); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando seja encaminhado ofício ao Ministério da Pesca e Agricultura, pedindo a reformulação do zoneamento aquícola do lago de Furnas, ouvindo a Associação de Aquicultores e a Associação de Municípios, haja vista que o zoneamento atual não atende às necessidades de população local (RQC 1864 2011); requerimento do deputado Delvito Alves solicitando audiência pública na cidade de Morada Nova de Minas, para debater as atividades da pesca e da aquacultura junto à população – recebida a proposição e não apreciada (RQC 1866 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 24/08/2011, não realizada.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrições de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 04/05/2016

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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