Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 31/08/2011, às 15h05min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes, o licenciamento ambiental para a instalação de tanques-rede no lago de Furnas.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Tatiana Martins, coordenadora de cerimonial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Sr. Luciano Junqueira de Melo, superintendente regional de Meio Ambiente; e do Sr. Leonardo Maurício Colombini Lima, secretário de Fazenda - RQN 405 2011 .

Estiveram presentes: Frederico Ozanam de Souza, coordenador técnico regional da Emater; Marcelo Lana Franco, vice-presidente da Emater; Lucas Rocha Carneiro, assessor para Aquicultura da Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura; Danilo Vieira Júnior, subsecretário de Gestão e Regularização Ambiental Integrada; Enio Rezende de Souza, coordenador técnico estadual de Meio Ambiente da Emater; Patrícia Regina Domingos, extensionista agropecuária da Emater e secretária da Associação de Piscicultores de Capitólio; Luciano Souza Ribeiro, representante da Cooperativa de Piscicultores do Alto e Médio São Francisco – Coopeixe de Morada Nova de Minas; Maurício Grós, engenheiro de Pesca da Codevasf; Marcelo Rodrigues da Silva, presidente da Câmara Municipal de São José da Barra; Nilson Teodoro da Corte, presidente da Associação de Piscicultores de Capitólio; Luiz Carlos Rodrigues Caribé, presidente da Associação de Piscicultores de Alfenas; Alex Douglas M. Demier, chefe da Unidade de Desenvolvimento Territorial da Codevasf; José Antônio Delfino Barbosa, presidente da Associação dos Agricultores do Médio Rio Grande; Getúlio Gontijo Amorim, assessor parlamentar do IEF; Alisson Santos Almada, vice-presidente da Câmara Municipal de Capitólio; Daniel Henrique dos Santos Jorge, do Ministério da Pesca e Agricultura; e Helder da Costa Rodrigues, engenheiro químico do Ministério da Pesca e Agricultura.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento desta comissão solicitando que seja encaminhado ofício ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF –, solicitando a revogação do art. 5º da Portaria nº 98, de 2002, o qual exige do aquicultor a apresentação de anuência ou autorização da concessionária de energia, abastecimento de água ou outra que administre a barragem (RQC 1865 2011); requerimento desta comissão solicitando seja encaminhado ofício ao presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam –, pedindo a reformulação dos critérios de licenciamento ambiental de aquicultura existentes na Deliberação Normativa nº 74, de 2004, para adequá-la aos parâmetros utilizados na Resolução Conama nº 413, de 2009, de forma a resolver os entraves burocráticos desses processos de licenciamento (RQC 1863 2011); requerimento desta comissão solicitando reunião extraordinária com técnicos do Executivo, destinada à audiência pública para debater o monitoramento do PPAG – 2008/2011 (RQC 1862 2011); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando seja encaminhado ofício ao Ministério da Pesca e Agricultura, pedindo a reformulação do zoneamento aquícola do lago de Furnas, ouvindo a Associação de Aquicultores e a Associação de Municípios, haja vista que o zoneamento atual não atende às necessidades de população local (RQC 1864 2011); requerimento do deputado Delvito Alves solicitando audiência pública na cidade de Morada Nova de Minas, para debater as atividades da pesca e da aquacultura junto à população – recebida a proposição e não apreciada (RQC 1866 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 24/08/2011, não realizada.