Dossiê / Processo 2006-17RO-PAA - 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2006-17RO-PAA

Título

17ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 23/08/2006 - 18/10/2006 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 39 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 04/10/2006, às 14h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sérgio Aroeira Braga Filho, Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco, solicitando especial atenção para o Programa Nacional de Prevenção à Doença de Newcastle e Influenza Aviária; do Sr. Luiz Antonio Chaves, Presidente do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais – Iter-MG -, enviando relatório com relação nominal, localização, Município e área dos processos de legitimação de terras devolutas rurais e urbanas, que resultam de estudos realizados pelo Iter. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Sérgio Aroeira Braga Filho e Luiz Antonio Chaves; requerimento do Deputado Padre João solicitando a realização de audiência pública para discutir os investimentos na agricultura familiar para garantia da segurança alimentar nutricional sustentável no Estado, comemorando o "Dia Mundial da Alimentação", na data de 16 de outubro; requerimento dos Deputados Padre João e Rogério Correia solicitando que sejam enviadas cópias das notas taquigráficas da reunião desta Comissão realizada no dia 24/08/2006, em Rio Pardo de Minas, ao Ouvidor Agrário do Incra, ao Secretário de Estado Extraordinário de Reforma Agrária, ao Procurador de Justiça e ao Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Conflitos Agrários; requerimento dos Deputados Padre João e Rogério Correia solicitando ao Diretor-Geral do Iter-MG relatório sobre a quantidade e situação das terras devolutas no Estado, destacado por região; requerimento dos Deputados Padre João e Rogério Correia solicitando ao IEF a realização de estudo técnico de viabilidade da manutenção da monocultura do eucalipto na região do Alto Rio Pardo; requerimento dos Deputados Padre João e Rogério Correia solicitando ao IEF que reforce a fiscalização referente ao cumprimento da legislação ambiental nas áreas e monocultura de eucalipto e na produção irregular do carvão vegetal na região do Alto Rio Pardo; requerimento dos Deputados Padre João e Rogério Correia solicitando ao Ministério Público Estadual a nomeação de mais um promotor titular para o Município de Rio Pardo de Minas e à Defensoria Pública Estadual a nomeação de um defensor público para o mesmo Município, tendo em vista o elevado grau da demanda desses serviços pela população regional; requerimento dos Deputados Padre João e Rogério Correia solicitando ao Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado que proceda investigação contra a oficial do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Taiobeiras, Dra. Maria Anely de Oliveira e Lucas, acusada, em reunião desta Comissão realizada no dia 24/08/2006, na cidade de Rio Pardo de Minas, de forçar agricultores do Município de Indaiabira a abrir mão da posse de suas terras em favor da empresa Italmagnésio, sempre acompanhada de funcionário da empresa; requerimento dos Deputados Padre João e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública com o objetivo de aprofundar a discussão e buscar soluções para os conflitos agrários que se desenvolvem entre agricultores e empresas de reflorestamento nas comunidades Curral Novo, Fazenda Mocambo, Fazenda da Grota, Fazenda Taquaril e Fazenda Tombador, no Município de Indaiabira, Vereda Funda, no Município de Rio Pardo de Minas, Lagoa Grande, no Município de Taiobeiras, e Vale do Guará e Fazenda Catanouva, no Município de Vargem Grande; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia; a ordem do dia das reuniões de 30/08/2006, 06/09/2006, 13/09/2006, 20/09/2006 e 27/09/2006, não realizadas

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

27/05/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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