Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 10/07/2008, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Clever Alves Machado, da União de Negros pela Igualdade, encaminhando proposta de emenda ao PPAG e à Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2009-2011, objetivando a implementação de ações da Política de Promoção da Igualdade Racial; do Sr. Djalma Bastos de Moraes, Presidente da Cemig - RQN 2111 2008 -; do Sr. Orlando Adão de Carvalho, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado - RQN 1787 2008 -; do Sr. Fabrício Torres Sampaio, Subsecretário de Transportes - RQN 1651 2007 . Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Clever Alves Machado; requerimento do Deputado André Quintão solicitando à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER/MG - tomada de providências para a execução, em caráter de urgência, do asfaltamento do trevo da BR-251 até o Município de Fruta do Leite, dentro do Programa Pro-Acesso, que objetiva ligar por asfalto todos os Municípios ainda sem acesso pavimentado a uma rodovia asfaltada; a lista de presença; a ordem do dia da reunião