Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2009-17RO-PPO - 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2009-17RO-PPO

Título

17ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 24/04/2009 - 06/08/2009 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 54 folhas

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 16/07/2009, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Almir Paraca, o projeto "Casa da Cidadania", desenvolvido pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, em parceria com associações e lideranças comunitárias e com o programa "Polos da Cidadania", da UFMG, atualmente em processo de implantação nos aglomerados da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Estiveram presentes: Belmar Azze Ramos, Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais; Hélio da Gama, Defensor Público; Sílvia Helena Rocha Rabelo, Secretária Municipal de Direito e Cidadania; Antônio Afonso Fernandes Filho, Presidente e Coordenador-Geral da Central Única das Favelas - Cufa - BH; Júlio César Alves, Presidente da Rede Favela da Periferia de Belo Horizonte e Região; Antônio Eduardo Silva Nicácio, Coordenador do programa "Polos de Cidadania". Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que sejam realizadas reuniões de audiências públicas para, em Teófilo Otoni, debater as perspectivas das políticas-públicas para a juventude, por sugestão da União dos Estudantes de Teófilo Otoni; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater a normatização dos serviços prestados pelos call centers; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja realizada reunião para comemorar o Dia do Nutricionista, por sugestão dos Conselhos Federal e Estadual de Nutricionistas; requerimento dos Deputados André Quintão e Carlin Moura solicitando que seja encaminhada ao Sr. Francisco César Asfor Rocha, Presidente do Superior Tribunal de Justiça, manifestação de repúdio à decisão desse órgão, que absolveu réus de crimes de exploração sexual, alegando que as crianças e adolescentes envolvidas no caso, com idade entre 13 e 14 anos, eram reconhecidamente prostitutas; requerimento dos Deputados André Quintão e Carlin Moura solicitando que seja encaminhado aos Senadores mineiros pedido de providências para se posicionarem contrariamente à Proposta de Emenda Constitucional nº 20, de 1999, em tramitação no Senado Federal; requerimento dos Deputados André Quintão e Carlin Moura solicitando que seja encaminhado aos Deputados Federais e Senadores mineiros o anteprojeto de lei sobre a competência penal trabalhista, de autoria do Desembargador Antônio Álvares da Silva, e cópia das notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular, realizada em 10/07/2009, solicitando providências para a aprovação da PEC 327 2009, de autoria do Deputado Federal Valtemir Pereira, que transfere a competência da Justiça Federal de processar e julgar crimes contra a organização do trabalho para a Justiça do Trabalho; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado André Quintão, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição: 04/10/2012

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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