Documentos relativos à 127ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 04/12/2002, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, a implantação de uma casa de albergado, em edificação anteriormente destinada à Escola Estadual José Oswaldo de Araújo, no Bairro Engenho Nogueira, nesta Capital.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Angela Maria Prata Pace Silva de Assis (2), secretária de Estado da Justiça e dos Direitos Humanos: (I) comunicando que o Cel. Rúbio Paulino Coelho, coordenador do Grupo de Trabalho, foi instituído pelo governador do Estado para implementar medidas urgentes, visando o esvaziamento das cadeias públicas de Belo Horizonte; (II) encaminhando convite para o lançamento do Livro da Memória da Secretaria; do Sr. Francisco Monteiro de Freitas, delegado regional de Segurança Pública de Montes Claros, informando que a 8ª Delegacia Regional desse município será representada pelos delegados José Messias Sales Alves e Carlos Alexandre Gomes dos Santos, titulares das Delegacias de Repressão aos Crimes Contra o Patrimônio e Crimes Contra a Pessoa, na reunião do dia 02/12/2002 em Montes Claros; do Sr. vereador Agostinho Martins, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Paracatu, solicitando auxílio técnico para análise de dados estatísticos sobre o número de homicídios ocorridos nesse município nos períodos de 2000, 2001 e 2002; da Sra. Maria Elvira, deputada federal – RQN 3446 2002 ; do Sr. Jair Vieira dos Santos, detento da Cadeia Pública de Peçanha, em que pede ajuda no seu processo criminal; e da Comissão Pastoral de Direitos Humanos da Arquidiocese de Belo Horizonte, convidando para celebração dos 54 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Estiveram presentes: Herbert José de Almeida Carneiro, juiz da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte; Lenira Rueda Tibúrcio, chefe de Gabinete da Regional Noroeste, da Secretaria Municipal de Coordenação e Gestão Regional Noroeste; José Walter Resende Aguiar, gerente pedagógico de Educação da Prefeitura Regional da Pampulha; Padre Dino Barbiero, da Capela São Geraldo do Bairro Engenho Nogueira; e Milton Carlos da Silveira, presidente da Associação Comunitária da Regional do Bairro Engenho Nogueira – Acren –, de Belo Horizonte.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; registro de inscrições de oradores; as correspondências da Comissão Pastoral de Direitos Humanos da Arquidiocese de Belo Horizonte e dos Srs. Angela Maria Prata Pace Silva de Assis, Francisco Monteiro de Freitas e Agostinho Martins; lista de correspondências com os respectivos assuntos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Márcio Kangussu, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.