Documentos relativos à 128ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 11/12/2002, às 09h45min, com o objetivo de obter informações, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, sobre o abuso de autoridade policial ocorrido no dia 24/11/2002 em Raposos, que resultou em lesão corporal e morte.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sérgio Vieira de Mello, alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, agradecendo voto de congratulações por sua nomeação; da Sra. Maria do Rosário Caiafa Farias, ouvidora da Polícia – RQN 1329 2000 ; do Sr. José Antônio de Moraes, secretário adjunto de Estado de Segurança Pública – RQN 3494 2002 ; do Sr. Marcus Paulo Queiroz Macêdo, promotor de justiça da comarca de Ibiá, encaminhando cópia de denúncia ajuizada na comarca Campos Altos relativa a delito de tortura, praticado em tese por delegado de Polícia; do Sr. Giniardy Wuingliston Barbosa, detento da Cadeia Pública de Peçanha, pedindo ajuda no seu processo criminal; e da Sra. Rosana Antunes, coordenadora do Núcleo de Humanização do Trânsito do Centro Universitário Newton Paiva, encaminhando convite para inauguração da Casa do Papai Noel.

Estiveram presentes: Nancy Pereira Souto Descarpontriez, vice-prefeita de Raposos; Geraldo Magela, comandante da 1ª Companhia Independente da Polícia Militar de Nova Lima; Agnaldo Petrônio da Silva; Cláudia Elias da Silva; e Efigênia Coelho da Silva.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; correspondência anônima denunciando o comportamento da diretora Dione Maria Drumond, da 24ª SRE de Nova Era; registro de inscrições de oradores; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja encaminhado ofício ao comandante-geral da PMMG e ao delegado de Polícia de Raposos, solicitando informações sobre a apuração da morte de Jovito Alves Coelho; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja encaminhado ofício ao Comando-Geral da PMMG pedindo informações sobre o processo de promoção dos oficiais dessa corporação; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Márcio Kangussu, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.