Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 08/05/2012 às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados à Corregedoria da Polícia Militar do Estado pedido de providências e trecho das notas taquigráficas em que constam as declarações prestadas por Vânia Aparecida Pires da Cruz durante a 10ª Reunião Ordinária desta comissão, para apurar denúncias de possível abuso de autoridade, confecção de boletins de ocorrência forjados e outras práticas delituosas por parte de policiais militares, em prejuízo de Varlei da Cruz Pereira, Antônio José de Faria e Felipe Arthur Rodrigues de Paula (RQC 3408 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso ao Órgão de Direitos Humanos da Defensoria Pública de Minas Gerais, que completa 10 anos de existência (RQC 3406 2012); requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando visita à Penitenciária Pio Canedo, em Pará de Minas, para verificar possível superlotação nesse estabelecimento prisional (RQC 3404 2012); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado ao presidente da Cemig pedido de providência para a iluminação da Av. João da Cruz Santos no Município de Taiobeiras (RQC 3407 2012); requerimento dos deputados Paulo Guedes e Luiz Carlos Miranda solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para a construção de uma nova cadeia no Município de Taiobeiras e que sejam ampliadas as instalações da cadeia local para dar dignidade aos presos e aos servidores que ali trabalham (RQC 3401 2012); requerimento dos deputados Paulo Guedes e Luiz Carlos Miranda solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da PMMG pedido de providências para transformar a 2ª Companhia Independente de Taiobeiras em batalhão (RQC 3399 2012); requerimento dos deputados Paulo Guedes e Luiz Carlos Miranda solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social e ao subsecretário de Medidas Socioeducativas pedido de providências para construir um Centro de Internação de Adolescente na região do Alto Rio Pardo (RQC 3397 2012); requerimento dos deputados Paulo Guedes e Luiz Carlos Miranda solicitando que seja encaminhado ao chefe de Polícia Civil pedido de providências para criar a Delegacia Regional de Taiobeiras (RQC 3400 2012); requerimento dos deputados Paulo Guedes e Luiz Carlos Miranda solicitando que seja encaminhado à Defensoria Pública Geral pedido de providências com vistas à designação de defensor público para a Comarca de Taiobeiras (RQC 3403 2012); requerimento dos deputados Paulo Guedes e Luiz Carlos Miranda solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências com vistas a destinar viaturas para a polícia ambiental, visando a atuação na microrregião do Alto Rio Pardo (RQC 3396 2012); requerimento dos deputados Paulo Guedes e Luiz Carlos Miranda solicitando que seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais pedido de providências para fiscalizar possíveis ocorrências de trabalho degradante em carvoarias clandestinas na microrregião do Alto Rio Pardo (RQC 3402 2012); requerimento dos deputados Paulo Guedes e Luiz Carlos Miranda solicitando que seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas pedido de providências para fiscalizar a existência de carvoarias clandestinas na microrregião do Alto Rio Pardo (RQC 3398 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas ao secretário de Defesa Social e ao prefeito de Taiobeiras as notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 3395 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para ouvir o sargento PM Hermon Eltz Santos, lotado no 16º Batalhão, o qual está sofrendo ameaças de morte (RQC 3405 2012); a lista de presença; o edital e convocação da reunião.