Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 24/08/2011, às 09h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Luiz Cláudio Machado Guimarães, preso da Penitenciária Dr. Manoel Martins Lisboa Júnior, no Município de Muriaé, solicitando sua transferência para outro estabelecimento penal; do Sr. Leonardo Zegarra Mendes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânica e de Material Elétrico de Mário Campos, Brumadinho, Rio Manso e Bonfim – Sindmetal –, solicitando tomada de providências quanto às denúncias de agressão física e assédio moral sofrida por parte dos diretores da empresa Aquasolis Tecnologia Solar e Construções Ltda.; da Sra. Maria Auxiliadora Viana Pinto, defensora pública – RQN 729 2011 ; dos Srs. Carlaile Pedrosa e Toninho Pinheiro, deputados federais – RQN 1026 2011 ; do Sr. Leonardo Maurício Colombini Lima, secretário de Fazenda – RQN 221 2011 ; do Sr. Rodrigo Filgueira de Oliveira, promotor de justiça – RQN 1122 2011 ; do Sr. Elder Gonçalo M. Dangelo, subcorregedor de Polícia Civil – RQN 5910 2010 ; do Sr. Herbert Fernandes Souto Silva, corregedor da PMMG – RQN 532 2011 ; do Sr. Rodrigo Grazinoli Garrido, diretor do Instituto de Pesquisa e Perícias em Genética Forense da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro – RQN 867 2011 ; e do Sr. Eli Murilo Araújo, gerente de Operação da Novelis do Brasil Ltda. em Ouro Preto – RQS 2013 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Luiz Cláudio Machado Guimarães e Leonardo Zegarra Mendes; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas ao Sr. Mário Lúcio Carreira Machado, 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado, as notas taquigráficas desta reunião, bem como manifestação de aplauso pela coragem em determinar a apuração da conduta da juíza Maria José Starling e pela nomeação do juiz para atuar na Comarca de Esmeraldas (RQC 1809 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre denúncia de violação dos direitos humanos dos doentes renais crônicos que realizam diálise pela Prefeitura de Belo Horizonte e estão em risco de vida pelo descumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa RDC-154/2004 (RQC 1813 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater denúncia de possível perseguição do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais à enfermeira Fabiana Rocha Marques, após esta ter comunicado ao Conselho a contratação irregular de enfermeiro pelo Jaraguá Country Clube (RQC 1812 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas à Procuradoria-Geral desta Casa cópias da matéria veiculada pelo jornal Hoje em Dia na data de 22/08/2011 intitulada “Procuradores do TCE ganham superpoderes e usam até arma” e da nota de esclarecimento expedida pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado, com pedido de providências para analisar a legalidade do ato em tela, considerando-se a função fiscalizadora deste parlamento (RQC 1811 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público as notas taquigráficas desta reunião e cópia dos documentos com pedido de providências acima mencionados (RQC 1810 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da presente reunião com manifestação de aplauso ao Sr. Juscelino José Magalhães, juiz de direito da Comarca de Ribeirão das Neves e juiz substituto na Comarca de Esmeraldas, pela coragem em apurar irregularidades e possíveis desvios de conduta de comissários de menores e da juíza Maria José Starling (RQC 1808 2011); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao chefe de Polícia de Minas Gerais pedido de providências para autorizar o Instituto de Criminalística de Minas Gerais a realizar o exame de DNA da Sra. Maria dos Anjos, genitora da mineira Grazielle Marques Silva, bem como a comparação do resultado com o laudo de exame de DNA nº 104/2011, referente ao material genético colhido do cadáver apontado pela família como sendo da jovem (RQC 1814 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.