Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 19/10/2011, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Geraldo Henrique Alvez, presidente da Associação de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania – ADDHC -, encaminhando sugestões de manifestação de aplauso e solicitando que a comissão encaminhe ao Ministério da Saúde, à Secretaria de Saúde e à Secretaria Municipal de Saúde de Juiz de Fora pedido de providência para que esses órgãos viabilizem o acesso das pessoas com eficiência do Estado ao Tratamento Fora de Domicílio – TFD.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Geraldo Henrique Alvez; requerimento dos deputados Doutor Wilson Batista, Elismar Prado e Marques Abreu solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Saúde, à Secretaria Estadual de Saúde e à Secretaria Municipal de Saúde de Juiz de Fora pedido de providências para garantir o TFD às pessoas com deficiência no Estado (RQC 2258 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública no Município de Pouso Alegre, para debater as políticas de integração social e programas governamentais relativos aos direitos da pessoa com deficiência em toda a Região Sul do Estado (RQC 2259 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.