Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 27/08/2003, às 09h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Francisco Eustáquio Rabello, corregedor-geral de polícia - RQN 318 2003 ; do Sr. Deodato Biondi, encaminhando, para as devidas providências, cópia de representação referente a denúncia contra os Srs. Edson Renê Ferreira Marques e Clemir Freitas Lima, policiais militares de Taiobeiras; denúncia contra o Sr. Nivaldo Eustáquio dos Santos, funcionário da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Pará, o qual presta serviço na Delegacia de Polícia Civil local cometendo vários agravantes. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Paulo Piau, solicitando audiência pública para debater a situação dos cooperativados do ramo trabalho impedidos de executarem seu labor por intervenção de órgãos governamentais e de entidades da sociedade civil; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando audiência pública para discutir a situação dos moradores dos prédios localizados na Rua Clorita, nºs 64 e 100, do Bairro Santa Tereza, em Belo Horizonte; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando reunião extraordinária para debater, em audiência pública, no dia 28/08, os 24 anos de vigência da Lei Federal nº 6683/79, conhecida como Lei de Anistia; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião