Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 09/09/2003, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Paulo Piau, a aplicação das leis ambientais, tendo em vista a necessidade de desenvolvimento do setor produtivo. Estiveram presentes: Luciano Luz Badini Martins, da Procuradoria-Geral de Justiça; Dr. José Silva Soares, Presidente da Emater; Antônio de Pádua Alves, Engenheiro Florestal do IEF; Dr. Carlos Alberto Santos Oliveira, da Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Paulo Piau solicitando que seja criado um fórum permanente de aprimoramento da legislação ambiental do Estado, composto por representantes do sistema estadual de meio ambiente, entidades da sociedade civil organizada, ALMG e Ministério Público; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto, Padre João e Maria José Haueisen solicitando visita desta Comissão ao Município de Coronel Murta, onde será construída a Usina Hidrelétrica de Murta, com o objetivo de avaliar as consequências desse empreendimento para os pequenos e médios produtores da região, em termos de produção agropecuária, e acompanhar o processo de negociação para o deslocamento desses produtores; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Gil Pereira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados