Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 03/09/2003, às 10 horas, com o objetivo de cumprir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ermano Batista, o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, a demonstração e a avaliação, por parte do Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Estado, referentes ao primeiro quadrimestre de 2003. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Benedita Souza da Silva, ministra da Assistência Social, comunicando a transferência de recursos para os Fundos Estadual e Municipais de Assistência Social; do Sr. José Sebastião de Carvalho, presidente da Fundação de Apoio à Cultura, Ensino, Pesquisa e Extensão de Alfenas, enviando prestação de contas do exercício de 2003. Estiveram presentes: Antônio Donizeti, assessor; Osmar Teixeira, auditor setorial; Nilson Eustáquio, diretor da Diretoria de Acompanhamento Operacional; Luzia Soraia Silva Ghader, diretora da Superintendência Central de Orçamento. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da deputada Marília Campos, solicitando que seja enviado pedido de informação ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão sobre a execução orçamentária dos programas prioritários no exercício de 2003 com respectivas fontes de financiamento; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião