Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 16/11/2016, às 09h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 7213 2016), realizar audiência pública, para debater as circunstâncias da morte do torcedor Eros Dátilo Belisário durante o jogo realizado no Estádio Mineirão no dia 26/10/2016 e as demais situações de violência ocorridas nesse local onde, supostamente, há a participação de seguranças contratados para os eventos.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Cristina Coelli Cicarelli Masson, chefe do Departamento de Homicídio; Alexsandra Luciana de Abreu; Pamela Gabrielli Lopes Rosa; Fernando Dias da Silva, assessor institucional da Polícia Civil; Edison Travassos de Moraes, advogado do Cruzeiro Esporte Clube; Sandro Afonso Teatini Selim de Sales, coronel da PM e gerente de segurança da Minas Arena; Manuel Martinez, diretor de operações da Prosegur; Alexandre Ribeiro Fuente Canal, diretor jurídico da Prosegur; Vitor Gomes Canto. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Cristina Coelli Cicarelli Masson, Alexsandra Luciana de Abreu, Pamela Gabrielli Lopes Rosa, Fernando Dias da Silva, Edison Travassos de Moraes, Sandro Afonso Teatini Selim de Sales, Manuel Martinez, Alexandre Ribeiro Fuente Canal e Vitor Gomes Canto.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Rogério Correia e Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública pra debater situação da Ocupação Izidora (RQC 7272 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhada manifestação de apoio aos trabalhadores e integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST – presentes na Escola Florestan Fernandes, quando ocorreu a invasão do local pela Polícia Civil do Estado de São Paulo (RQC 7274 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à chefia da Polícia Civil pedido de providências para que se envidem esforços com vistas à apuração da autoria de tentativa de homicídio sofrida por Antônio Gaspar Flores, em 04/11/2016, na área rural do município de Guarda-Mor, cuja autoria é imputada a Antônio Luiz Caetano dos Santos (RQC 7277 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ofício à Rede Globo de Televisão solicitando informações sobre o motivo pelo qual os representantes do MST não foram ouvidos para produção de reportagem veiculada no programa Fantástico sobre ocupações realizadas no país (RQC 7282 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ofício à Secretaria de Estado de Esportes de Minas Gerais encaminhando notas taquigráficas da 18ª Reunião Ordinária, realizada em 16/11/2016, para que sejam efetivadas as medidas cabíveis em face das denúncias relativas ao contrato firmado com a empresa Minas Arena na administração do Estádio Governador Magalhães Pinto (RQC 7283 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que sejam encaminhados, para conhecimento, as notas taquigráficas da 18ª Reunião Ordinária, realizada em 16/11/2016, a todos os convidados e presentes dessa audiência pública (RQC 7284 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ofício ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário - CAO-DH - do MPMG, com pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 18ª Reunião Ordinária, realizada em 16/11/2016, para apuração das denúncias ali contidas quanto à situação dos torcedores no Estádio Governador Magalhães Pinto (RQC 7286 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja enviado ofício à chefia da Polícia Civil de Minas Gerais, com pedido de informações, acompanhado das notas taquigráficas da 18ª Reunião Ordinária, realizada em 16/11/2016, sobre as conclusões do inquérito policial que apura as circunstâncias da morte de Eros Dátilo Belisário, torcedor, durante jogo realizado no Estádio Governador Magalhães Pinto, no dia 26/10/2016 (RQC 7288 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja enviado ofício à Procuradoria Regional do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, com pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 18ª Reunião Ordinária, realizada em 16/11/2016, em seu trecho que contém a fala de Zion Seixas e que sejam tomadas as medidas cabíveis quanto às denúncias ali apresentadas quanto às condições de trabalho dos empregados da empresa de segurança patrimonial Prosegur (RQC 7290 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos estudantes que atualmente realizam ocupações em diversas unidades e instituições de ensino em Minas Gerais (RQC 7291 2016); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Rogério Correia e Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública com a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude para debater as condições de contratação, administração e segurança do Estádio Governador Magalhães Pinto, exercidas por parceria público-privada com a concessionária Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A (RQC 7293 2016).