Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (15ª Legislatura), realizada em 28/08/2003, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Chico Simões, a proposta de inclusão do tratamento homeopático do Sistema Único de Saúde - Sus. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Fórum Mineiro de Saúde Mental, que faz convite à Comissão de Saúde para participar de sua reunião mensal; da Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz -, que comunica a abertura das inscrições para os cursos de mestrado e doutorado em Saúde Pública/2004. Estiveram presentes: Dra. Maria Celeste Aguiar - Analista de Saúde da Diretoria das Redes Assistenciais da SES; Dr. Mário Antônio Cabral Ribeiro, Presidente da Associação Médica Homeopática de Minas Gerais; Dr. Corrado Giovanni Bruno, Vice-Presidente da Liga Médica Internacional de Homeopatia; Dra. Cláudia Prass, membro da Coordenação das Práticas Médicas Não Alopáticas; Dra. Walcymar Leonel Estrela, Chefe de Departamento de Terapêuticas Não-Convencionais da Diretoria de Saúde, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental da Prefeitura de Juiz de Fora; Dr. João Gabriel Marques Fonseca, Prof. do Departamento de Clínicas Médicas da UFMG. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Fahim Sawan, solicitando que seja encaminhado ofício ao Ministro da Saúde, no sentido de disponibilizar uma farmácia homeopática em cada cidade-polo do Estado; requerimento do Deputado Fahim Sawan solicitando que seja encaminhado ofício ao Superintendente da Funed, requerendo que sejam incluídos os medicamentos homeopáticos na sua linha regular de produção; requerimento do Deputado Chico Simões, solicitando que seja encaminhado ofício ao Prefeito de Betim, solicitando a reativação da Unidade Municipal de Terapias Alternativas; requerimento do Deputado Chico Simões, solicitando que seja encaminhado ofício ao Ministro da Educação requerendo a inclusão da disciplina homeopática na grade curricular dos cursos de graduação em Medicina, Farmácia, Odontologia, Veterinária e Agronomia; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a pauta, a ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Ricardo Duarte, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados