Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 20/09/2017, às 10h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil (3): (I) prestando informações relativas ao PL 1569 2015 ; (II) prestando informações relativas ao PL 1994 2015 ; (III) prestando informações relativas ao PL 3979 2017 ; de Luciene Eugênia da Silva, gerente-geral da Agência Santo Agostinho da Caixa Econômica Federal, informando crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 30/08/2017, na conta vinculada ao Termo de Compromisso 0301526-16 2009, firmado com a Secretaria de Estado de Obras Públicas; de Heberth Percope Seabra, gerente de filial da Caixa Econômica Federal (2): (I) comunicando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, na conta vinculada ao Contrato de Repasse 838378 2016, firmado com a Emater, no âmbito do programa Ação Fomento ao Setor Agropecuário; (II) comunicando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, na conta vinculada ao Contrato de Repasse 840088 2016, firmado com a Emater, no âmbito do programa Ação Fomento ao Setor Agropecuário; de Cláudio Couto Terrão, presidente do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando cópia do relatório de atividades desse órgão, relativo ao segundo trimestre de 2017; de Evandro Marinho Pereira e Vera Neida Cardoso de Almeida, gerente de filial e coordenadora da Caixa Econômica Federal, respectivamente, (I) informando o distrato, por acordo entre as partes, do Contrato de Repasse 793335 2013 – Operação 1010737-18 – e (II) solicitando a devolução dos recursos recebidos por força do referido ajuste, na forma e no prazo contratualmente previstos, sob pena de ser instaurado o procedimento de tomada de contas especial.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Heberth Percope Seabra, Luciene Eugênia da Silva, Evandro Marinho Pereira, Vera Neida Cardoso de Almeida e Cláudio Couto Terrão; comunicação de matéria conclusiva.