Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 05/09/2017, às 16h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Anderson Luís Coelho, presidente do Crefito-4, encaminhando parecer a cerca das evidências e validade da utilização da metodologia doman-delacato no tratamento de crianças com deficiência.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado relatório de visita à Assistência ao Menor e Especializada – AME.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Sirlene Alves Primo Xavier; Eliane Vieira de Oliveira; Luísa de Marillac; Kátia Ferraz; Cléber Paulo; Elias Gonçalves e Jucelmário Prates. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Sirlene Alves Primo Xavier; Eliane Vieira de Oliveira; Luísa de Marillac; Kátia Ferraz; Cléber Paulo; Elias Gonçalves e Jucelmário Prates.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Câmara Municipal de Belo Horizonte pedido de providências com vistas à adequação das instalações dessa Casa Legislativa às normas de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida (RQC 9756 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte - BHTrans - pedido de providências para que sejam fiscalizadas as condições de acessibilidade dos espaços destinados às cadeiras de rodas nos ônibus do transporte coletivo municipal (RQC 9757 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de providências para que sejam fiscalizadas as condições de acessibilidade dos espaços destinados às cadeiras de rodas nos ônibus dos transportes coletivos metropolitano e intermunicipal (RQC 9758 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita ao Instituto Pestalozzi, no Município de Belo Horizonte, para se conhecerem as instalações, as condições de funcionamento e as intervenções necessárias para melhor atendimento à pessoa com deficiência (RQC 9759 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que  seja realizada reunião com convidados para debater o orçamento do Estado dedicado à pessoa com deficiência, no âmbito de discussão do Plano Plurianual de Ação Governamental 2016-2019, revisão 2018 (RQC 9760 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Arnaldo Silva e Nozinho solicitando que seja realizada audiência pública para debater a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, tendo em vista a promoção do Dia D de Inclusão da Pessoa com Deficiência e Reabilitados do INSS no dia 29/09/2017 (RQC 9761 2017); comunicação de matéria conclusiva.