Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 06/09/2017, às 10h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil, em resposta ao RQN 6951 2017 (Of. 641 2017 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Esteve presente: Maria Tereza Corujo, representante do Movimento pelas Serras e Águas de Minas. Foi ouvida a seguinte cidadã: Maria Tereza Corujo.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, para debater e fazer um balanço das ações adotadas para reparar os danos socioambientais causados pela mineradora Samarco, provocados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (RQC 9582 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada visita ao Instituto Estadual de Florestas para tratar da elaboração de estudos técnicos objetivando a criação de uma unidade de conservação na região do Santuário Ecológico da Pedra Branca, no município de Caldas (RQC 9654 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado e ao Ministério Público Federal pedido de providências para que se apurem os crimes ambientais cometidos contra a Mata Atlântica na região do Santuário Ecológico da Pedra Branca, no município de Caldas (RQC 9656 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretária Estadual do Meio Ambiente pedido de providências com vistas à efetivação da Avaliação Ambiental Estratégica e Integrada na região da Sub-bacia do Mogi-Guaçu Pardo, parte de Minas Gerais, para se avaliar o impacto sinérgico e cumulativo da mineração na região em relação às áreas protegidas nos municípios de Caldas, Santa Rita de Caldas e Ibitiúva (RQC 9657 2017); requerimento prejudicado do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater as medidas adotadas pela Fundação Renova para recuperação da Bacia do Rio Doce, tendo em vista a destruição provocada pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (RQC 9740 2017); comunicação de matéria conclusiva.