Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 02/09/2003, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Adalclever Lopes, as questões relativas ao transporte clandestino de passageiros na BR-040, no trecho compreendido entre os Municípios de Belo Horizonte e Sete Lagoas. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agostinho Patrus, Secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas; do Sr. Ricardo Mendanha Ladeira, Diretor-Presidente da BHTRANS. Estiveram presentes: Lindberg Ribeiro Garcia, Chefe da Divisão de Fiscalização do DER-MG; Antônio Cláudio Kubrusly, Gerente de Operações Especiais de Transporte e Trânsito da BHTRANS; Major Antônio de Carvalho Pereira, Comandante da 7ª Companhia de Polícia Rodoviária Estadual; Inspetor Waltair Vasconcelos, Chefe de Operações da 4ª Superintendência da Polícia Rodoviária Federal; Cel. Willian Costa Bahia, Assessor da Área de Transporte Clandestino do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado de Minas Gerais - Sindpas. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Ricardo Mendanha Ladeira; fita VHS entregue pelo Sindpas, com reportagens veiculadas pela imprensa nacional, retratando o lado real e trágico do transporte clandestino no Brasil; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando que seja formulado apelo ao Diretor-Geral do DER-MG, obras de reparos na pavimentação da MG-329, no trecho que liga Raul Soares a Rio Casca, que se encontra em estado precário de conservação, dificultando o escoamento da produção local e colocando em risco vidas humanas; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando o término da pavimentação da MG-10, no trecho que liga Córrego da Vacaria ao Município de Conceição do Mato Dentro; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 26/08/2003, não realizada