Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 19/08/2015, às 10h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Neilando Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Teófilo Otoni, com os convidados relacionados, para debater o licenciamento ambiental para as rochas ornamentais, problemas com a Autorização Ambiental de Funcionamento - AAF - e propostas para simplificar e agilizar o licenciamento ambiental (RQC 3118 2015); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM - pedido de providências para que se apure possíveis irregularidades nas atividades de extração de areia do Rio Pará, realizadas pelas empresas Dragagem e Terraplanagem Irineu Ltda. e DW Parreiras Dragagem e Materiais de Construção Ltda., devido às denúncias feitas durante a visita ao Município de Carmópolis de Minas, realizada em 17/08/2015 (RQC 3121 2015); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco - Supram Alto São Francisco - pedido de providências para intensificar ações de fiscalização e acompanhamento da atividade de extração de areia do Rio Pará, no Município de Carmópolis de Minas e região, em especial a dragagem realizada pelas empresas Dragagem e Terraplanagem Irineu Ltda. e DW Parreiras Dragagem e Materiais de Construção Ltda., devido às denúncias de irregularidades feitas durante a visita ao referido município, realizada em 17/08/2015 (RQC 3122 2015); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o processo de regularização ambiental dos empreendimentos de extração de areia das empresas Dragagem e Terraplanagem Irineu Ltda. e DW Parreiras Dragagem e Materiais de Construção Ltda., no Município de Carmópolis de Minas, devido às denúncias feitas durante a visita ao referido município, realizada em 17/08/2015 (RQC 3123 2015); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Promotoria de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, pedido de providências para fiscalizar a atividade de extração de areia no Rio Pará, no Município de Carmópolis de Minas e região, em especial, a dragagem realizada pelas empresas Dragagem e Terraplanagem Irineu Ltda. e DW Parreiras Dragagem e Materiais de Construção Ltda., devido às denúncias de irregularidades feitas durante a visita ao referido município, realizada em 17/08/2015 (RQC 3124 2015); comunicação de matéria conclusiva.