Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 18/08/2015, às 09h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Viviane Esse, superintendente de Exploração da Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT –, em resposta ao RQN 996 2015 (Of. 1380 2015 SGM); de André Luís Santana Moraes, diretor-presidente da Minas Arena, em resposta ao RQO 1550 2015 (Of. 1601 2015 SGM); de Vítor Valverde, secretário de Governo de Belo Horizonte, (2): (I) em resposta ao RQN 9251 2014 (Of. 3543 2014 SGM); (II) em resposta ao RQN 745 2015 (Of. 1079 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja convocado o secretário de Estado da Fazenda de Minas Gerais para prestar esclarecimentos à Comissão de Segurança Pública sobre a ausência de repasse, aos beneficiários, dos recursos do Programa de Apoio Habitacional dos Militares do Estado de Minas Gerais – Promorar Militar –, no âmbito do Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado (RQC 3076 2015); requerimento dos deputados João Leite e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam garantidos investimentos na infraestrutura e na logística da Companhia de Policiamento com Cães da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – que presta serviço de grande relevância para o policiamento ostensivo do Estado, tendo em vista ainda a necessidade de aquisição e treinamento de novos cães para a unidade (RQC 3077 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que realize inspeção e auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista a apresentação de dados conflitantes quanto ao repasse da taxa de incêndio, nos termos da LEI 6763 1975 nos anos de 2012 a 2015 (RQC 3078 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública para proceder à entrega do diploma referente à manifestação de aplauso ao policial legislativo Valdir Israel da Silva (RQC 3079 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública no Município de Nanuque, para apurar e requerer as providências cabíveis com relação as dificuldades que estariam sendo impostas pelos policiais civis lotados naquele Município, notadamente pelo delegado João Marcos de Almeida, aos policiais militares e cidadãos que buscam a Delegacia de Polícia Civil e (II) que seja convocado à referida audiência pública o delegado de Polícia Civil João Marcos de Almeida e convidados o chefe e corregedor da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, o comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e representantes do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, do Poder Judiciário e das entidades de classe (RQC 3080 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública, em caráter de urgência, para debater e solicitar as providências necessárias à criação de força-tarefa para investigar, identificar e provocar a punição dos envolvidos nas mortes de profissionais da segurança pública (RQC 3081 2015); comunicação de matéria conclusiva.