Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 16/09/2015, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Júlio Delgado, deputado federal, em resposta aos RQN 1113 2015 (Of. 1557 2015 SGM) e RQN 1116 2015 (Of. 1557 2015 SGM); de Rita Fernandes Ferreira de Almeida, presidente do Instituto de Educação e Construção da Cidadania – Inecc –, encaminhando relatório das atividades realizadas por esse instituto em 2014 (contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexo; de Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Adjunto de Gestão e Atendimento da Presidência da República (2): (I) em resposta ao RQN 1715 2015 (Of. 2240 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 1727 2015 (Of. 2240 2015 SGM); de Odelmo Leão, deputado federal, em resposta ao RQN 1725 2015 (Of. 2244 2015 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Rita Fernandes Ferreira de Almeida; requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Segurança Pública, em Ipatinga, para debater a situação do sistema prisional e as condições de trabalho dos rodoviários da região (RQC 3555 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater a situação dos trabalhadores da empresa Infinity Bio-Energy – Unidade Alcana, na região de Nanuque (RQC 3556 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, em Além Paraíba, para debater os impactos da revogação do Regime de Tributação Especial concedido às empresas atacadistas, conforme Resolução 4800 2015 da Secretaria de Estado de Fazenda (RQC 3557 2015); requerimento dos deputados Marília Campos, Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – para a divulgação dos valores dos contratos de venda de energia aos consumidores livres e os nomes das empresas compradoras de energia (RQC 3558 2015); requerimento dos deputados Marília Campos e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – para a elaboração e o encaminhamento a esta Casa de um plano de redução de tarifas e um plano de atenção aos atingidos por barragens (RQC 3559 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater as condições de trabalho e os direitos previdenciários dos atletas profissionais e dos amadores do Estado (RQC 3560 2015); requerimento dos deputados Marília Campos, Rogério Correia e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizado debate público da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para discutir a privatização do setor elétrico e seus impactos no trabalho e nos custos da energia (RQC 3561 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater a situação dos trabalhadores da Usina de Furnas diante da ameaça de privatização (RQC 3563 2015); requerimento dos deputados Marília Campos, Celinho do Sinttrocel, Rogério Correia e Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – para a inclusão do passivo social no custo das novas tarifas de energia por ocasião da renovação das concessões (RQC 3564 2015); requerimento dos deputados Marília Campos, Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para discutir a privatização do setor elétrico (RQC 3565 2015); requerimento dos deputados Marília Campos, Rogério Correia e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – para que a empresa participe dos leilões para renovação das concessões das usinas de geração de energia, com garantia de manutenção integral da empresa, por meio da Companhia Energética de Minas Gerais Geração e Transmissão – Cemig GT – (RQC 3567 2015); requerimento dos deputados Marília Campos, Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – para a elaboração de proposta de acordo coletivo de trabalho específico para primarização, conforme sugerido pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro-MG – (RQC 3568 2015); comunicação de matéria conclusiva.