Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 26/08/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; pedidos de retirada de proposições da pauta; pedido de inversão da pauta; pedido de adiamento da pauta; requerimento do deputado Agostinho Silveira solicitando ao secretário de Estado da Fazenda a presença de técnico especializado no Setor de Arrecadação Fiscal, para orientação com relação à matéria do PL 467 1999 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.