Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 27/10/1999, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Sebastião Costa, as normas de ensino superior em Minas Gerais, constantes do PL 239 1999 , do deputado Antônio Carlos Andrada.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. João Leite, deputado estadual, encaminhando denúncia contra funcionários da Escola Estadual São Joaquim de Bicas; do Sr. Ivan Abrão, presidente da Comissão Especial de Administração da Fundação Educacional de Ituiutaba, reconhecendo o equívoco na informação fornecida à Assembleia Legislativa sobre a referida unidade; do Sr. Aluísio Pimenta, encaminhando cópia do parecer do promotor de justiça de Passos sobre o Fies; do Sr. Paulo Rogério dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, encaminhando representação contra o Fies; de entidades culturais de Minas Gerais manifestando apoio ao projeto Biografia para o Povo; da Sra. Maria de Lourdes Melo Prais, secretária de Educação na Prefeitura de Uberaba, encaminhando cópia do projeto Escola Cidadã; do Sr. Iano Tomaz Maioline, presidente da Câmara Municipal de Araçuaí, solicitando que seja agilizado o processo de instalação de Faculdade da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg – nesse município; do Sr. Donizette Lima Nascimento, presidente da Associação dos docentes da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes –, repudiando projeto dessa entidade que importará na perda na qualidade de ensino; da deputada federal Maria do Carmo Lara, da deputada Maria Tereza Lara e do secretário de Educação de Betim, Eutair Antônio dos Santos, convidando para seminário A Educação que Interessa aos Trabalhadores e o Desafio das Administrações Populares; de cidadãs de Araxá, solicitando o direito à reeleição da diretora da Escola Estadual Delfim Moreira; do Sr. José Itamar Medeiros, solicitando empenho no processo de reconhecimento da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – Utramig, que já formou duas turmas, mas não teve ainda seus cursos reconhecidos.

Estiveram presentes: Gerson Britto de Mello Bozon, reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais; José Januzzi de Souza Reis, chefe de gabinete da Uemg.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. João Leite, Ivan Abrão, Paulo Rogério dos Santos, Maria de Lourdes Melo Prais, Iano Tomaz Maioline, Donizette Lima Nascimento, Maria do Carmo Lara, José Itamar Medeiros, de entidades culturais de Minas Gerais e de cidadãs de Araxá; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro da Silva solicitando que seja enviado ofício ao secretário da Educação solicitando estudos sobre a viabilidade de os exames de banca e massa serem aplicados pelos Centro de Estudos Supletivos; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro da Silva solicitando que sejam encaminhados ofícios ao secretário de Educação e ao presidente do Conselho Estadual de Educação solicitando informações sobre a situação da Utramig que, apesar de já ter diplomado duas turmas, ainda não teve seus cursos reconhecidos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; e a ordem do dia das reuniões de 20/10/1999, 19/10/1999 e 13/10/1999, não realizadas; correspondência do presidente da comissão, deputado Sebastião Costa, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades e os convites encaminhados.