Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 01/09/1999, às 09h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a situação dos menores que se encontram no Centro de Integração do Adolescente – CIA – e no Centro de Integração Provisória – Ceip –, e apreciar a matéria constante na pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sociedade Civil União Beneficente Operária de Nanuque, denunciando invasão e destruição de sua sede social por membros da loja maçônica Acácia do Vale; do Cel. Mauro Lúcio Gontijo, comandante-geral da PMMG encaminhando o documento Ambiente de Trabalho – Valorização e Melhoria do Relacionamento Interpessoal; do Sr. Geraldo Ferreira Monção, diretor do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – Conedh-MG –, informando que foram nomeados os conselheiros Maria do Rosário Caiafa e Fernando Antônio Nogueira Galvão, presidente e vice-presidente, respectivamente; e da Sra. Maria do Rosário, presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, convidando para o lançamento do Comitê Estadual e do manifesto internacional Ano 2000 – Ano Internacional por uma Cultura de Paz.

Estiveram presentes: Luiz Tadeu Leite, secretário de Estado da Justiça e de Direitos Humanos; Edna Lúcia, superintendente da Criança e do Adolescente, da Secretaria do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente; Gláucia Sander, da Coordenadoria Geral da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Maria das Graças Fonseca Cruz, conselheira do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; Fabíola Nunes, Rose Vilani e Terezinha Rocha, do Juizado da Infância e da Juventude da Capital; Marcus Fucks, conselheiro da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; e Rui Carreteiro, superintendente de Reeducação do Adolescente Infrator.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; notícias do Assembleia Informa; as correspondências da Sociedade Civil União Beneficente Operária de Nanuque e dos Srs. Mauro Lúcio Gontijo, Geraldo Ferreira Monção e Maria do Rosário; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando audiência pública para ouvir esclarecimentos dos Srs. Francisco Sampaio Lopes, Emerson José Goulart e Marcelo Vieira de Souza, oficiais da Polícia Militar da Delegacia de Polícia de Prudente Morais, sobre incidente em que houve agressão e prisão ilegal do Sr. Maurício Lopes de Almeida e da Sra. Maria da Conceição de Oliveira; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando à Coordenadoria de Direitos Humanos de Belo Horizonte providências para acompanhar e orientar a família de Oraci Rodrigues, depoente na CPI que apura a facilitação na obtenção de carteiras de habilitação; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando providências ao secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos no sentido de apoiar as ações da referida coordenadoria; requerimento do deputado João Leite solicitando reembolso de quantia constante em nota de débito relativa à viagem a Ipatinga para participação no Seminário de Direitos Humanos da Região Leste de Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.