Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 10/08/1999, às 14h15mim, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, a venda clandestina de gás de cozinha e as denúncias da ação de falsificadores.

Estiveram presentes: Gilmar de Souza Coelho, chefe de Serviços do Ipem; Antônio Mário Pinheiro de Azevedo e Raimundo Alves de Rezende, ambos do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro; Maria Mônica de Oliveira Castro, assessora, do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais – MDC; Stael Christian Riani, inspetora regional da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, em Minas Gerais; José Eustáquio de Castro, diretor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais – Sitramico; e João Carlos Fadlallah, presidente do Sindicato Transportador e Revendedor de GLP do Estado de Minas Gerais – Sirtgás.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notas taquigráficas; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Antônio Andrade solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre os sistemas de informatização utilizados pelas empresas prestadoras de serviços públicos, por instituições financeiras e pelo comércio, o chamado bug do milênio, com a participação dos re sentantes que menciona; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhada cópia das notas taquigráficas desta reunião ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais para avaliação de medidas judiciais; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja enviado ao secretário de Estado da Ciência e Tecnologia do Estado pedido de informações acerca dos entendimentos dessa secretaria com a Agência Nacional do Petróleo; requerimento da deputada Elaine Matozinhos solicitando que seja pedida à Agência Nacional de Petróleo e às bases distribuidoras do GLP uma relação dos revendedores de gás de cozinha no Estado; requerimento do deputado João Paulo solicitando audiência pública com a participação de representantes que menciona, para discutir o aumento abusivo de combustíveis; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.